Muitos motoristas enfrentam dificuldades para quitar o IPVA dentro do prazo e acabam acumulando débitos. Para amenizar essa situação, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou uma medida que amplia o período de pagamento, oferecendo uma chance inédita de regularização.
Motoristas com IPVA atrasado terão novo prazo para pagar imposto
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O projeto de lei (PL) 5.391/2025, que prorroga o prazo para aderir ao programa “IPVA em Dia”, permite que os motoristas organizem suas finanças e mantenham seus veículos legalizados. A iniciativa promete reduzir a inadimplência e garantir que mais pessoas consigam usufruir dos benefícios do parcelamento.
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Novidade para motoristas: Novo prazo para regularização do IPVA
Até agora, o “IPVA em Dia” aceitava apenas pagamentos de débitos de 2020 a 2024. Com a aprovação do PL, os motoristas também poderão incluir pendências de 2025, prorrogando o prazo até 30 de novembro. A proposta segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro em até 15 dias úteis.
Segundo o deputado Luiz Paulo (PSD), autor da proposta, a medida é positiva tanto para os contribuintes quanto para o governo. “Este projeto é altamente positivo para quem deve o IPVA, mas também é para o Governo do Estado, que vai arrecadar mais, diminuindo a inadimplência”, destaca.
Como funciona o programa ‘IPVA em Dia’
O programa permite o parcelamento em até 12 vezes, sem juros, de débitos referentes a determinados períodos. Além de incluir os anos anteriores, o projeto agora contempla débitos de 2025. Para participar, os motoristas devem acessar a Central de Serviços da Secretaria de Fazenda (Sefaz-RJ), fazer login com a conta Gov.br ou Certificado Digital e informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
O sistema exibirá os débitos existentes e apresentará as opções de pagamento e quantidade de parcelas disponíveis. Após a confirmação, o contribuinte receberá as instruções para emissão da guia no site do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
Facilidades no licenciamento de veículos
Uma novidade importante é que o licenciamento anual do veículo poderá ser realizado mesmo com parcelamento do imposto, desde que a primeira parcela ou o pagamento à vista seja efetuado. Antes, os motoristas só conseguiam licenciar o veículo após quitar todas as parcelas, o que gerava complicações.
— Antes, mesmo com o parcelamento, o Detran não liberava o documento. Corrigimos isso, e agora os motoristas poderão licenciar os veículos imediatamente — explica Luiz Paulo.
Se alguma parcela não for paga, o licenciamento será suspenso, impedindo a circulação do veículo e sujeitando-o à apreensão.
Passo a passo para aderir ao programa
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- Acesse a Central de Serviços da Sefaz-RJ.
- Faça login com conta Gov.br ou Certificado Digital.
- Informe o número do Renavam do veículo.
- Confira os débitos e condições de pagamento disponíveis.
- Escolha a quantidade de parcelas e confirme a adesão.
- Siga as orientações para emitir a guia no site do Darj.
O processo é simples e rápido, permitindo que os motoristas regularizem seus veículos sem burocracia.
Benefícios do novo prazo
O adiamento do prazo e a inclusão de débitos de 2025 tornam o programa mais acessível. Além de evitar juros e multas, os motoristas terão liberdade para organizar suas finanças. O programa também contribui para que mais veículos circulem de forma legalizada, beneficiando o Estado e aumentando a arrecadação.
Impacto social e econômico
Mais do que regularizar dívidas, a iniciativa tem impacto direto na vida de milhares de motoristas, evitando complicações legais e proporcionando segurança no trânsito. Para o Estado, a medida fortalece o controle sobre veículos e reduz a inadimplência, promovendo um equilíbrio entre arrecadação e atendimento ao cidadão.
O novo prazo para pagamento do IPVA e a inclusão de débitos de 2025 no programa “IPVA em Dia” oferecem uma oportunidade inédita para os motoristas do Rio de Janeiro. Com parcelamento em até 12 vezes, liberação imediata do licenciamento e processos simplificados, o programa facilita a regularização de veículos, evitando multas e complicações legais. Esta é a chance de colocar tudo em dia e garantir que seu veículo circule de forma regular e segura.
Autor
Erivelto LopesErivelto Lopes é redator no portal Seu Crédito Digital, com forte compromisso com a verdade, responsabilidade e qualidade da informação. Atua diariamente na produção de conteúdos claros e confiáveis sobre benefícios sociais, economia e atualidades que impactam a vida do cidadão. É apaixonado por informar com agilidade, sempre buscando traduzir temas complexos de forma acessível.
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