Um novo Projeto de Lei deve alterar os processos necessários para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje em dia, somente quem possui a habilitação para Exercer Atividade Remunerada (EAR) precisa realizar a avaliação psicológica.
Porém, de acordo com o PL 98/2015, aprovado pelo Senado, pode ser que todos os motoristas, independentemente do tipo de carta, precisem realizar a avaliação psicológica todas as vezes em que precisarem realizar a renovação.
O projeto, no entanto, ainda seguirá para a votação na Câmara dos Deputados, após aprovação do relator Fabiano Contarato (PT-ES). Para entender mais sobre a mudança, continue a leitura.
Entenda a mudança da renovação da CNH
O autor do projeto, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de maneira a incluir a avaliação psicológica preliminar e complementar, uma vez que o país é um dos maiores em números de acidentes de trânsito.
Alcolumbre justifica a mudança da CNH com dados significantes: são mais de 33 mil mortes por ano decorrentes de acidente. E, segundo ele, uma das maiores preocupações sobre esses incidentes é o fator humano:
“Esse comportamento agressivo e deseducado é possível detectar preventivamente mediante exame psicológico”, garante Alcolumbre.
Como está o processo de renovação da carteira de motorista hoje?
Atualmente, os motoristas devem realizar o processo de renovação em até 30 dias após o vencimento previsto na CNH. Após este prazo, o condutor poderá receber uma multa de R$ 293,46, sob infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.
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A validade da CNH atualmente aumentou, conforme o CTB:
- 10 anos aos condutores com menos de 50 anos;
- 5 anos aos condutores com 50 a 70 anos;
- 3 anos aos condutores de 70 anos ou mais.
Além disso, o único exame obrigatório hoje é o de vista, para todas as categorias. Já o psicológico é realizado para os que possuem EAR, além de o toxicológico, que é direcionado para CNHs dos tipos C, D e E.
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