A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que promete transformar a realidade dos mototaxistas em todo o país. A proposta, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), amplia o acesso a linha de crédito facilitado para profissionais que atuam no transporte individual por motocicletas, permitindo a compra de veículos novos ou seminovos.
Com essa aprovação, os mototaxistas passam a ser incluídos no mesmo programa de financiamento já destinado a taxistas. O projeto segue agora para votação no plenário do Senado e, se aprovado, será encaminhado à Câmara dos Deputados.
Leia Mais:
Solicitar aumento salarial sem tensão: confira estratégias eficazes
Inclusão dos autônomos e informais
O principal avanço trazido pelo projeto é a inclusão de mototaxistas autônomos, informais e registrados como microempreendedores individuais (MEI) no programa de crédito especial. O texto determina que poderão acessar a linha de financiamento aqueles com receita anual bruta de até R$ 81 mil (MEI) ou até R$ 300 mil (micro e pequenas empresas).
Segundo o senador Eduardo Braga, a medida é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por essa categoria, muitas vezes invisibilizada nas políticas públicas de mobilidade. “A renovação da frota pode impactar diretamente a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos à população, contribuindo para a mobilidade urbana e para a redução de problemas relacionados a veículos antigos e inseguros nas ruas”, afirmou o parlamentar.
Detalhes do financiamento
A proposta contempla não apenas a aquisição do veículo em si, mas também o financiamento de itens essenciais para o exercício da atividade. Entre eles, estão o seguro inicial obrigatório e os equipamentos de carregamento para veículos elétricos, uma sinalização de que a proposta também busca incentivar uma transição para uma frota mais sustentável.
De acordo com o projeto, os recursos para esse financiamento virão de linhas de crédito já existentes, operadas por instituições públicas e privadas, com a intermediação de programas governamentais. A expectativa é de que o governo federal defina, por meio de regulamentação, os critérios para acesso, taxas de juros e prazos de pagamento.
Impacto direto na mobilidade e segurança
Especialistas em mobilidade urbana apontam que a proposta pode ter efeitos positivos significativos nas cidades brasileiras, sobretudo em regiões metropolitanas onde o transporte por motocicleta é uma das alternativas mais utilizadas pela população de baixa renda.
Para o economista e analista de políticas públicas Carlos Prado, a renovação da frota de mototaxistas contribui para a redução de acidentes e para o aumento da eficiência nos deslocamentos. “Veículos mais novos tendem a ser mais seguros, menos poluentes e mais econômicos. Isso melhora a experiência tanto para o profissional quanto para o passageiro”, explica.
Adesão crescente à atividade de mototaxista
Com o aumento do desemprego formal e o crescimento do trabalho por conta própria nos últimos anos, o número de brasileiros que recorrem ao mototáxi como fonte de renda cresceu substancialmente. Dados da Associação Brasileira dos Motociclistas (Abram) apontam que mais de 1 milhão de profissionais atuam hoje como mototaxistas em todo o país.
A formalização da atividade ainda é um desafio. Muitos trabalham sem alvará, licença municipal ou regularização no INSS, o que dificulta o acesso ao crédito e a outros direitos básicos. A proposta de Eduardo Braga, ao considerar esses profissionais nos critérios de MEI e empresas de pequeno porte, representa um passo importante para a inclusão produtiva da categoria.
Um novo olhar para os mototaxistas
Durante a votação na CAE, senadores destacaram a importância de políticas públicas voltadas a segmentos tradicionalmente marginalizados das cidades. “Os mototaxistas são essenciais para a mobilidade de milhares de brasileiros. Precisamos olhar com mais atenção para quem vive nas pontas do sistema de transporte urbano”, disse o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que votou favoravelmente ao projeto.
O relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), também reforçou que o projeto contribui para o fortalecimento da economia local. “Quando se fortalece o trabalho dos pequenos empreendedores, melhora-se a economia de bairro, o acesso ao transporte e até a segurança do trânsito”, argumentou.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto segue para o plenário do Senado. Caso também seja aprovado pelos demais senadores, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que, se não houver alterações significativas, a regulamentação da nova linha de crédito possa ser publicada ainda em 2025, garantindo o início da operação até o fim do ano.
Possíveis desafios de implementação
Apesar do entusiasmo com a aprovação na CAE, especialistas alertam que será fundamental garantir critérios claros para a concessão do crédito. Há preocupação de que os profissionais mais vulneráveis não consigam acessar os recursos por falta de comprovação de renda ou histórico de crédito.
“É preciso que o sistema bancário seja instruído a acolher esses profissionais com critérios mais acessíveis. Do contrário, o projeto pode acabar beneficiando apenas uma parcela reduzida da categoria”, alerta a consultora em crédito para microempreendedores, Márcia Oliveira.
Conclusão
A aprovação do projeto que inclui mototaxistas em uma linha de crédito especial marca um avanço na política de mobilidade e trabalho no Brasil. Além de promover a renovação da frota, a medida pode ter impacto direto na segurança dos serviços, na renda dos profissionais e na qualidade do transporte urbano.
O próximo desafio será garantir que essa política seja implementada de forma inclusiva, alcançando os mototaxistas que mais precisam de apoio e impulsionando uma categoria vital para o deslocamento cotidiano de milhões de brasileiros.
Imagem: Nowaczyk / shutterstock.com
