MP sobre aumento na conta de luz deve perder validade

Na última segunda-feira (27), Rodrigo Pachecco, presidente do Senado, cancelou a sessão deliberativa para analisar a MP 1.118 que trata das questões de alíquotas sobre os combustíveis e energia elétrica. A medida, contudo, tem validade até esta terça-feira (27) e, portanto, deve caducar. 

A Medida Provisória suspendia o uso de créditos tributários para a compra de combustíveis para empresas de aviação e ônibus. Contudo, recebeu novas emendas, conhecidas como jabutis, que trazem mudanças no setor de energia elétrica e encarecem a conta de luz. 

Aumento na conta de luz 

Uma das mudanças cria um subsídio estimado em R$ 8 bilhões que elevaria a conta de energia elétrica de todos os brasileiros de 1,45% a 5,67%, de acordo com a Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres). 

O setor de energia no Brasil passa por alterações nas formas de cobrar os custos de transmissão. Com o aumento de projetos eólicos, hidrelétricos e solares, novos canais de transmissão devem ser construídos e quem pagaria por isso seriam os consumdires. 

No entanto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) fez com que esse aumento fosse custeado pelas próprias empresas, ao invés dos consumidores. 

Uma das medidas que consta na MP é uma reação das empresas, com o objetivo de inverter a ordem e fazer com que as contas pagas pelos brasileiros fiquem mais caras. 

O segundo ponto da MP que trata sobre energia elétrica faz a prorrogação do prazo para projetos de energia limpa com direito a subsídio. Por meio dela, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que deveriam caducar, poderão ser prorrogados. 

Ou seja, ambas as propostas prejudicam o consumidor final em benefício de grandes empresas. Como a sessão da análise foi adiada, a MP deve caducar e o consumidor não deverá sofrer aumentos nas contas de luz. 

Organizações sobre o aumento do custo da conta de luz

Inúmeros contatos com o Senado Federal foram feitos por organizações em defesa do consumidor. A expectativa era de que os jabutis inseridos pela Câmara dos Deputados sobre o aumento da conta de energia fossem retirados do texto ou até mesmo fazer com que o Senado não votasse a MP. 

Nos últimos 20 dias foram encaminhados documentos que evidenciam o impacto das propostas para os consumidores finais. Com a decisão de Pachecco sobre o adiamento da análise, as organizações podem se sentir vitoriosas. 

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Imagem: Renata Photography / shutterstock.com