Caixa tem 30 dias para localizar contas de escravizados do século 19, determina MPF

O órgão deu 30 dias para a Caixa responder se pretende cumprir a recomendação e criar um plano detalhado de identificação das contas. Caso aceite, o banco terá 180 dias para elaborar e apresentar um plano de trabalho, informando como fará a catalogação e divulgação dos dados históricos.

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O que o MPF quer da Caixa

A recomendação do MPF inclui uma série de medidas práticas para recuperar informações históricas apagadas ou negligenciadas ao longo dos anos. Entre os principais pontos, o órgão pede que a Caixa:

• Identifique todas as poupanças abertas por pessoas escravizadas e libertas durante o século 19;
• Informe os nomes dos titulares, números de registro e valores depositados;
• Apresente o destino do dinheiro, especificando se houve saques, transferências ou retenções pelo banco;
• Crie um plano público de acesso aos dados, que será disponibilizado para pesquisadores, historiadores e o público em geral.

Segundo o MPF, a ausência de informações organizadas sobre essas contas revela uma possível forma de apagamento histórico e institucional da trajetória econômica e social da população afrodescendente no Brasil.

Poupanças abertas por escravizados: um capítulo oculto da história brasileira

A Caixa Econômica Federal foi fundada em 1861, ainda no período imperial, com o objetivo de estimular a poupança popular. Na época, escravizados que conseguiam acumular algum dinheiro — seja por meio de pequenos trabalhos ou pela concessão de senhores — podiam abrir cadernetas de poupança para guardar valores e comprar suas cartas de liberdade.

Essas poupanças, segundo registros esparsos de historiadores, foram fundamentais para viabilizar a alforria de milhares de pessoas, especialmente nas últimas décadas antes da abolição, em 1888. No entanto, grande parte dessa documentação nunca foi devidamente organizada nem digitalizada, o que impede a rastreabilidade dos valores.

“A inexistência de um acervo sistematizado sobre as contas abertas por escravizados é um indício de que a história financeira e humana dessa população foi invisibilizada”, destacou o MPF em nota oficial.

Caixa tem 30 dias para responder e 180 dias para detalhar plano

O MPF estabeleceu dois prazos importantes:

1. 30 dias: prazo inicial para que a Caixa informe se aceitará ou não a recomendação e se comprometerá com o plano.
2. 180 dias: prazo para apresentar o plano de identificação e pesquisa sobre as poupanças.

Caso o banco concorde em avançar com o projeto, deverá montar uma equipe técnica especializada, com historiadores, arquivistas, analistas e profissionais de TI, para localizar, catalogar e digitalizar os registros antigos que ainda estejam armazenados fisicamente nos cofres do banco ou em arquivos regionais.

A importância da medida para a memória e reparação histórica

O MPF afirma que o reconhecimento e a recuperação desses registros têm valor não apenas econômico, mas também simbólico e reparatório. O objetivo é garantir o direito à verdade histórica sobre o papel das instituições financeiras durante o período da escravidão e no processo de libertação.

“Resgatar esses registros é essencial para preservar a memória das famílias afrodescendentes e reconhecer as contribuições e as injustiças sofridas por seus antepassados”, afirmou o procurador responsável pelo caso.

Segundo o órgão, esse tipo de iniciativa reforça o compromisso do Estado brasileiro com a reparação histórica e com o combate ao racismo estrutural — especialmente no contexto de instituições públicas que atuaram, direta ou indiretamente, durante a escravidão.

A possível apropriação de valores

Um dos pontos que despertam maior atenção na investigação é a hipótese de apropriação indevida dos valores dessas contas. O MPF quer apurar se a Caixa, em algum momento, reteve, transferiu ou incorporou recursos pertencentes a pessoas escravizadas ou libertas que, por razões históricas e legais, não tiveram condições de resgatar o dinheiro.

A ausência de registros contábeis, segundo o órgão, levanta suspeitas de que parte desses valores possa ter sido absorvida pela instituição ou perdida com o tempo, sem qualquer forma de restituição.

O MPF também avalia que a Caixa tem o dever moral e histórico de transparência sobre o destino dos recursos, uma vez que foi criada por decreto imperial e possui natureza pública.

O acervo histórico da Caixa: um tesouro ainda não explorado

A Caixa mantém um acervo histórico que remonta à sua fundação, em 1861, contendo registros de livros de poupança, correspondências e documentos administrativos. No entanto, a própria instituição já reconheceu que nunca realizou uma pesquisa completa sobre as contas abertas por escravizados.

Segundo o MPF, parte significativa do material ainda não foi catalogada nem digitalizada, o que dificulta o acesso público e científico. O acervo, considerado patrimônio documental nacional, pode conter milhares de registros originais de poupanças e depósitos feitos por pessoas negras libertas ou em processo de alforria.

Histórico de omissões

Em outras ocasiões, a Caixa afirmou ter feito levantamentos pontuais, mas sem resultados conclusivos. O MPF quer garantir que, desta vez, o processo seja abrangente, técnico e transparente, com divulgação pública dos resultados.

Repercussões e apoio de movimentos sociais

Diversos movimentos negros e organizações da sociedade civil manifestaram apoio à recomendação do MPF. Para eles, a medida é um passo importante rumo ao reconhecimento histórico das desigualdades econômicas geradas pela escravidão.

A Coalizão Negra por Direitos e a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB) destacaram que a recuperação dessas informações pode fortalecer políticas de reparação e justiça racial.

“Esse resgate é mais do que simbólico. Ele representa a possibilidade de compreender as dinâmicas de exclusão que continuam moldando a realidade econômica das famílias negras no Brasil”, afirmou a socióloga Ana Paula Santos, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

O papel do Estado e o direito à verdade

O MPF ressalta que o Brasil é signatário de tratados internacionais, como a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que obrigam o país a adotar políticas de memória e reparação em relação à escravidão.

O direito à verdade é considerado um pilar dessas políticas, pois permite reconhecer oficialmente os fatos e as responsabilidades históricas das instituições que contribuíram para a perpetuação da desigualdade racial.

O que a Caixa pode fazer a partir de agora

Caso aceite a recomendação, a Caixa deverá:

• Criar uma comissão interna de trabalho dedicada à identificação dos registros;
• Firmar parcerias com universidades públicas e centros de pesquisa;
• Digitalizar os documentos históricos para consulta pública;
• Divulgar os resultados no Portal da Transparência e em plataforma acessível à sociedade.

O MPF poderá acompanhar e fiscalizar o andamento das ações, cobrando prazos e relatórios periódicos.

Implicações jurídicas e sociais

Possibilidade de responsabilização

Se ficar comprovado que a Caixa se apropriou de recursos pertencentes a escravizados, o caso pode gerar responsabilidade patrimonial e moral para a instituição. Especialistas afirmam que, mesmo passados mais de 100 anos, o dever de reparação histórica não prescreve quando envolve direitos coletivos violados por instituições públicas.

Impacto na memória coletiva

Além das consequências jurídicas, a medida tem um impacto simbólico profundo. Ao reconhecer que pessoas negras foram também agentes econômicos — que guardaram, investiram e planejaram financeiramente sua liberdade —, o país avança no reconhecimento da autonomia e da humanidade de milhões de brasileiros invisibilizados pela história oficial.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital