Uma mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode tornar a Carteira de Motorista mais acessível. Isso porque o Projeto de Lei 2675/2022 prevê a liberação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas analfabetas. De acordo com o texto, ao ter o documento em mãos, esses cidadãos poderiam ter novas oportunidades de emprego.
Mudança na lei pode tornar Carteira de Motorista muito mais acessível
Confira qual mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poder tornar Carteira de Motorista mais acessível.
O PL, de autoria do deputado André de Paulo (PSD-PE), aponta que os brasileiros analfabetos podem muito bem compreender e seguir as leis de trânsito. Por isso, não há motivos para não permitir o acesso à Carteira de Motorista. Atualmente, o projeto está em trâmite na Câmara de Deputados.
Carteira de Motorista para analfabetos: entenda a proposta
Em síntese, a proposta quer modificar o Artigo 140 do CTB. Assim, analfabetos poderiam participar de todas as etapas necessárias para conseguir emitir a Carteira de Motorista. Em vigor, a regra atual diz que para dar entrada no processo no Detran dos estados é necessário ser maior de 18 anos e saber ler e escrever.
De acordo com o deputado, o critério é inconstitucional. Ele aponta que o cidadão analfabeto pode, hoje, votar e trabalhar, estando apto para isso. Logo, essa mesma pessoa também deve ter o direito de tirar a CNH e conduzir um automóvel. O parlamentar explica que:
“Qualquer motorista cauteloso, mesmo analfabeto, entende a ordem contida em uma placa ‘Pare’ ou ‘Estacionamento Proibido’”, diz o deputado.
Além disso, o autor do PL aponta que não é necessário ler as placas de trânsito para compreender o que elas querem dizer. Ele também complementa que acredita que a proposta é uma forma importante de combate à desigualdade referente aos cidadãos analfabetos do país.
CNH gratuita
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Atualmente, também tramita um outro projeto de lei que pode tornar a Carteira de Motorista ainda mais acessível. Trata-se do Projeto de Lei 3904/2019, que prevê a concessão do documento para todos os cidadãos inscritos no CadÚnico (CadÚnico) do Governo Federal. Vale lembrar que alguns estados fazem parte do programa CNH Social (clique aqui).
Para receber a CNH gratuita, a pessoa teria que cumprir os mesmos requisitos do CadÚnico. Isso porque essa base de dados tem informações dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social de todo o país. Logo, entende-se que por estarem no sistema, os inscritos já se encaixam no perfil do PL.
Imagem: rafapress / shutterstock.com
Autor
Adriane SacramentoFormada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.