Mudanças no IOF impactam Pé-de-Meia e tiram R$ 4,8 bi da educação em 2026

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Criado em 2023, o programa Pé-de-Meia concede bolsas de estudo a estudantes de baixa renda do ensino médio. Apesar de tratar-se de uma iniciativa voltada à educação, ele não estava incluído na reserva mínima de 18% da arrecadação de impostos que, conforme determina a Constituição, deve ser aplicada obrigatoriamente no setor.

Até então, o governo investia esses 18% em políticas tradicionais de educação e, além disso, financiava o Pé-de-Meia com recursos extras, na ordem de R$ 12,5 bilhões por ano. Com a mudança, o programa passa a ser financiado dentro do teto mínimo, competindo com outras ações, como escolas de tempo integral, alimentação escolar e infraestrutura.

A “compressão” orçamentária de R$ 4,8 bilhões será necessária para acomodar o Pé-de-Meia dentro do percentual constitucional. O Tesouro explicou que a decisão muda a estrutura de financiamento do programa, exigindo que outras despesas sejam readequadas.

Especialistas apontam risco para outras políticas educacionais

Economistas criticam concorrência entre programas dentro do mesmo orçamento

A economista e assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, destacou que a medida contraria a promessa feita pelo governo no lançamento do programa. “O Pé-de-Meia foi anunciado como um investimento novo para a educação. Com a MP, ele passa a disputar verba com outras ações fundamentais”, afirmou.

Manhas não se posiciona contra o programa em si, mas alerta que sua execução, com a nova vinculação orçamentária, poderá enfraquecer outras frentes educacionais, como o ensino integral, que demanda grandes volumes de investimento.

Mauricio Weiss, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), também considera que a mudança representa, na prática, um corte de verbas. Segundo ele, como o orçamento da educação cresce proporcionalmente à arrecadação, essa compressão causa um impacto direto no planejamento das políticas públicas do setor.

Educação e saúde são protegidas do teto de gastos, mas orçamento continua limitado

Arcabouço fiscal impõe limites indiretos mesmo com exceções legais

Embora as áreas de educação e saúde estejam fora do limite imposto pelo novo arcabouço fiscal — que determina crescimento de despesas limitado a até 70% da expansão da receita — os recursos são, na prática, restritos à capacidade de arrecadação do governo. Ao incluir o Pé-de-Meia nos 18% obrigatórios, o governo limita a expansão de outras iniciativas sem necessariamente violar regras fiscais.

A medida tem sido considerada uma forma de acomodar os compromissos sociais dentro de um ambiente de contenção de gastos, o que, segundo especialistas, exige mais planejamento e menos improviso nas alterações orçamentárias.

Outras medidas da MP substituta do IOF

Governo amplia taxação sobre apostas, criptoativos e fundos de investimento

Além da mudança no Pé-de-Meia, a medida provisória editada pelo governo no dia 11 traz uma série de modificações fiscais com impacto na arrecadação. Com o recuo na proposta de aumento do IOF, o Executivo optou por uma cesta de medidas para elevar receitas de forma mais estruturada:

• Aumento da taxação sobre empresas de apostas, conhecidas como “bets”.
• Fim da isenção de rendimentos de títulos do mercado imobiliário e do agronegócio.
• Unificação das alíquotas do Imposto de Renda sobre investimentos no mercado de capitais.
• Taxação de lucros obtidos com criptoativos.

Essas medidas têm como objetivo compensar a perda de arrecadação provocada pela manutenção do IOF nos níveis atuais e garantir a sustentabilidade fiscal no curto prazo.

Reações dos economistas às novas medidas

Medidas são vistas como avanços na justiça fiscal

O professor Mauricio Weiss considerou positivas as medidas adotadas pelo governo. Segundo ele, a taxação sobre apostas e criptoativos é bem-vinda, já que essas atividades têm elevado potencial arrecadatório e baixo impacto social. “A cobrança sobre criptoativos é especialmente importante, pois são ativos altamente especulativos que não contribuem para a economia real”, comentou.

Pedro Faria, economista da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elogiou o equilíbrio da nova MP. Para ele, as medidas corrigem distorções antigas na tributação de renda e colocam o sistema tributário brasileiro em um caminho mais progressivo. “Tirar o IOF da função arrecadatória e ajustar a taxação sobre investimentos é uma decisão acertada”, disse.

Desafios à frente com a nova estrutura de gastos

Necessidade de planejamento orçamentário cresce com medidas compensatórias

A decisão de acomodar o Pé-de-Meia dentro do orçamento constitucional da educação ilustra os desafios enfrentados pela equipe econômica em conciliar compromisso fiscal e políticas sociais. Ao mesmo tempo em que amplia tributos sobre setores pouco tributados, o governo enfrenta a pressão de manter investimentos em áreas essenciais, como educação e saúde.

O principal desafio será garantir que a inclusão do Pé-de-Meia não enfraqueça políticas já existentes. Para isso, será necessário um acompanhamento rigoroso da execução orçamentária, com ênfase na eficiência dos gastos e transparência na alocação dos recursos.

Compressão no orçamento expõe limites da política fiscal atual

A decisão de reestruturar o financiamento do Pé-de-Meia, embora tecnicamente justificável, traz implicações importantes para o futuro da educação no país. O impacto de R$ 4,8 bilhões em 2026 pode representar o enfraquecimento de programas essenciais, especialmente se o orçamento da educação não crescer acima do mínimo constitucional.

A medida revela um dilema clássico do orçamento público: a tentativa de fazer mais com os mesmos recursos. Para evitar retrocessos, será fundamental o engajamento da sociedade civil e de especialistas na defesa de uma educação pública fortalecida e financeiramente sustentável.