PIS/Pasep: entenda a nova regra de elegibilidade para garantir o abono salarial de 2026

Em 2025, por exemplo, trabalhadores que receberam até R$ 2.604 mensais tiveram direito ao PIS/Pasep, considerando o salário mínimo daquele ano, de R$ 1.320. Com a nova legislação prevista para 2026, esse cenário sofrerá alterações importantes, principalmente no que se refere ao teto de renda para acesso ao benefício.

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Teto do abono deixa de acompanhar o salário mínimo

A mudança mais relevante é que, a partir de 2026, o limite de renda para acesso ao PIS/Pasep deixará de ser baseado em dois salários mínimos e passará a ser reajustado exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Essa decisão foi tomada dentro do pacote fiscal de 2024 e visa reduzir os gastos públicos, concentrando o benefício em trabalhadores de menor renda.

O que muda na prática

Segundo especialistas, o ajuste pelo INPC significa que o teto do benefício não acompanhará integralmente o crescimento do salário mínimo, que é calculado levando em conta o INPC somado ao crescimento do PIB limitado a 2,5%. Com isso, gradualmente, menos trabalhadores estarão elegíveis para receber o abono.

A advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, explica que a mudança pode gerar uma economia de 30% a 40% já no primeiro ano, podendo chegar a 50% após dois anos. “O abono deixará de ser automático para quem recebe até dois salários mínimos e se concentrará nos trabalhadores de menor renda”, afirma Saitta.

Impactos esperados para os trabalhadores

Com a alteração, a projeção é que, em alguns anos, o limite de renda para receber o abono se aproxime de um salário mínimo e meio, restringindo o benefício a uma parcela menor da população trabalhadora. Essa medida tem efeitos diretos na distribuição de renda, na gestão fiscal do governo e na renda disponível de famílias de baixa renda.

Dados do calendário 2025

No calendário de 2025, que considerou o ano-base de 2023, foram identificados 26,47 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial. Desses, cerca de 26,31 milhões já receberam o pagamento, o que representa uma cobertura superior a 99%, somando R$ 30,6 bilhões repassados aos trabalhadores em todo o país.

A redução gradual do teto de renda em 2026 impactará diretamente esses números, diminuindo a quantidade de beneficiários, mas ao mesmo tempo direcionando os recursos para quem realmente possui menor capacidade financeira.

Quem recebe e como consultar o PIS/Pasep

O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep contempla servidores públicos, com repasses realizados pelo Banco do Brasil.

O valor máximo do abono permanece equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento, garantindo um complemento anual para a renda de trabalhadores que se enquadram nos critérios de elegibilidade.

Consulta ao benefício

Para consultar se há direito ao PIS/Pasep, o trabalhador pode utilizar diferentes canais:

• Carteira de Trabalho Digital: permite verificar saldo, histórico e pagamentos futuros;
• Portal Gov.br: centraliza informações sobre benefícios sociais e calendário de pagamentos;
• Aplicativo da Caixa ou Banco do Brasil: dependendo se o trabalhador é do setor privado ou público, é possível verificar o crédito do abono diretamente pelo app.

O calendário oficial para 2026 será divulgado em dezembro, seguindo o mesmo modelo escalonado por final de inscrição ou NIS do beneficiário, garantindo organização e evitando filas em agências.

Como o INPC influencia o novo limite do PIS/Pasep

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um indicador que mede a inflação para famílias com menor poder aquisitivo. Com a mudança, o teto do PIS/Pasep será reajustado apenas de acordo com esse índice, sem levar em conta o aumento do salário mínimo pelo crescimento do PIB.

Consequências para os trabalhadores

A atualização pelo INPC tende a reduzir o limite de renda do abono de forma mais lenta do que o aumento do salário mínimo, mas ainda assim restringe o acesso ao benefício ao longo do tempo. Trabalhadores que antes recebiam próximo ao limite de dois salários mínimos podem deixar de ter direito ao abono nos próximos anos.

Planejamento financeiro e abono salarial

A mudança na forma de atualização do teto exige atenção dos trabalhadores que dependem do PIS/Pasep como complemento de renda. É importante planejar o orçamento familiar considerando que o benefício poderá não estar disponível nos próximos anos para aqueles com rendimentos mais próximos do antigo limite de dois salários mínimos.

Recomendações

Especialistas sugerem que os trabalhadores:

• Verifiquem regularmente seu histórico de pagamento;
• Consultem antecipadamente seu direito no portal oficial ou aplicativos;
• Planejem finanças considerando a possibilidade de exclusão do benefício;
• Estejam atentos à divulgação do calendário anual para não perder datas de saque.

Considerações sobre o impacto fiscal

A medida tem como objetivo reduzir os gastos públicos com abono salarial, liberando recursos para outras áreas prioritárias, como saúde, educação e assistência social. Segundo estudos do governo, a economia gerada com a mudança do teto poderá financiar parte de programas sociais direcionados às famílias mais vulneráveis.

Avaliação de especialistas

Economistas afirmam que a redução gradual do número de beneficiários deve ser acompanhada de políticas complementares de proteção social, para que famílias que saiam do abono não fiquem desamparadas. A medida também deve incentivar que trabalhadores busquem qualificação profissional e aumento da renda por meio do trabalho formal.

Histórico do PIS/Pasep

O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) foram criados para integrar trabalhadores ao desenvolvimento econômico do país e garantir uma complementação anual de renda. Tradicionalmente, o benefício considera a média salarial anual do trabalhador e o tempo de serviço formal.

Critérios de pagamento

Para ter direito ao abono, o trabalhador deve:

• Ter cadastro ativo no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração média de até o limite de dois salários mínimos no ano-base (até 2025);
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar com dados atualizados no RAIS (para setor privado) ou no sistema de gestão de servidores (para setor público).

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital