Mães PJ sofrem falta de direitos e ameaças de demissão durante a gravidez

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O drama das mães pejotizadas: relatos e consequências

A fisioterapeuta Grace Venâncio de Brito Urbinati, de 31 anos, foi demitida logo após informar sua gravidez de cinco semanas. Contratada como pessoa jurídica (PJ) e microempreendedora individual (MEI), Grace não contou com os direitos garantidos às trabalhadoras CLT, como estabilidade no emprego, licença-maternidade remunerada e demais benefícios.

Sua renda caiu drasticamente após a demissão, obrigando-a a trabalhar como freelancer, recebendo menos da metade do que ganhava antes. Grace relata a sensação de invalidação social e profissional, reflexo da fragilidade da condição das trabalhadoras pejotizadas durante a maternidade.

Outro caso emblemático é o de Larissa, profissional de marketing contratada como PJ, que ouviu do seu ex-chefe a pergunta: “Você vai dar conta com duas filhas?”. Apesar da rotina similar a um contrato CLT — horário fixo, hierarquia e presença — ela não teve proteção legal para sua gestação. Larissa precisou transformar seus freelas na principal fonte de renda para sustentar a família, evidenciando a precarização da maternidade nesse regime.

A pejotização e o crescimento dos MEIs no Brasil

No primeiro trimestre de 2025, foram abertos mais de 1,4 milhão de novos CNPJs no país, dos quais 78% são MEIs, conforme dados do Sebrae. Esse crescimento de 35% em relação ao ano anterior evidencia a tendência crescente da pejotização. O setor de serviços é o que mais se destaca, seguido por comércio e indústria da transformação.

A pejotização surge como alternativa para muitas pessoas que buscam autonomia e flexibilidade, além de maior remuneração em comparação ao emprego formal. Contudo, essa modalidade expõe trabalhadores a riscos, como a ausência de direitos trabalhistas e previdenciários, principalmente para as mulheres grávidas ou mães.

Precariedade trabalhista e vulnerabilidade da mulher gestante pejotizada

Segundo a pesquisadora Bárbara Cobo, do IBGE, a precarização do trabalho inclui a falta de proteção contra doenças, a inexistência de garantia de aposentadoria e o desconhecimento do direito à licença-maternidade no mercado informal. Apenas 3% das mulheres com vínculo formal em 2023 fizeram pedido de licença-maternidade, número que é ainda menor no regime PJ.

A advogada trabalhista Veruska Schmidt destaca que a pejotização amplifica a vulnerabilidade feminina. Sem vínculo empregatício, desaparecem as obrigações legais de contratação que asseguram direitos para mulheres, mães e minorias. “Os contratos passam a ser cíveis, entre empresas, sem fiscalização. Quem paga por isso são as mulheres, principalmente mães trabalhadoras”, alerta.

Estabilidade gestante e licença-maternidade: direitos negados no regime PJ

No regime CLT, a mulher tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, além do direito à licença-maternidade remunerada por 120 dias (com possibilidade de extensão). Servidoras públicas chegam a ter direito a seis meses.

Já as trabalhadoras PJ, como MEIs, têm acesso apenas à licença-maternidade do INSS, que paga um salário mínimo por 120 dias, desde que cumpram carência de 10 meses. Elas podem ser demitidas a qualquer momento, sem aviso prévio ou indenização, não têm direito a 13º salário, férias remuneradas ou jornada controlada, o que dificulta afastamento antes do parto.

Essa ausência de proteção legal força muitas mulheres a aceitar contratos PJ pela falta de alternativas no mercado formal, mesmo diante dos riscos.

O debate jurídico sobre pejotização e a intervenção do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem discutindo a pejotização, paralisando processos que questionam sua legalidade desde abril de 2025. O ministro Gilmar Mendes ressaltou a necessidade de critérios claros para caracterizar eventual fraude trabalhista nesse modelo, diante da grande relevância econômica e social do tema.

A pejotização está ligada à terceirização e à flexibilização das relações trabalhistas no Brasil, principalmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que eliminou restrições à terceirização ampla. O STF validou a terceirização irrestrita e, em 2022, confirmou a legalidade da pejotização em casos específicos.

Porém, especialistas apontam que muitos contratos PJ são “CLT disfarçado”, com subordinação, exclusividade e controle de jornada, mas sem os direitos trabalhistas, o que gera insegurança e exploração, principalmente para as mulheres gestantes e mães.

Impactos sociais e econômicos da pejotização para mulheres trabalhadoras

A precariedade causada pela pejotização afeta diretamente a vida financeira e emocional das mulheres. A insegurança no emprego e a ausência de proteção legal dificultam o planejamento familiar e profissional.

Além disso, a insegurança trabalhista e a ausência de fiscalização aumentam o medo de denunciar assédios, discriminação e outras violações no ambiente de trabalho, perpetuando ciclos de silenciamento e abuso.

Essa realidade aponta para a necessidade urgente de um debate equilibrado que contemple as desigualdades de gênero e as especificidades da maternidade no mundo do trabalho.

Caminhos para proteção das mães pejotizadas no mercado de trabalho

Especialistas defendem a definição de critérios objetivos para diferenciar contratos legítimos de prestação de serviços e aqueles que mascaram vínculo empregatício, para evitar fraudes e garantir direitos básicos.

A criação de políticas públicas que promovam o acesso à licença-maternidade, estabilidade e condições dignas de trabalho para mulheres na pejotização é fundamental.

Além disso, é necessária uma revisão do papel do Estado e das instituições para fiscalizar essas relações e garantir a proteção social das trabalhadoras.

Conclusão

A pejotização reflete uma transformação estrutural no mercado de trabalho brasileiro, com avanços e desafios. Para as mulheres grávidas e mães, a perda de direitos trabalhistas tradicionais representa uma vulnerabilidade social e econômica grave.

A ausência de proteção legal adequada expõe essas trabalhadoras a riscos de desemprego, precariedade e exclusão, evidenciando a necessidade de uma discussão profunda e políticas eficazes para garantir direitos e dignidade a todas as mães no mercado de trabalho.