Será que a multa de 40% do FGTS vai realmente acabar?
Nos próximos dias, a equipe econômica do governo Jair Bolsonaro pretende anunciar um plano com mudanças das regras para o saque das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Contudo, em meio aos preparativos para a divulgação das novas regras pela Caixa Econômica Federal e técnicos do governo, o presidente Jair Bolsonaro teceu algumas críticas com relação a multa de 40% do FGTS, que atualmente é paga pelo empregador em caso de demissão por justa causa. Entretanto, após a declaração, o governo negou. Entenda.
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Como funciona a multa de 40% do FGTS atualmente?
Primeiramente, o FGTS funciona como uma espécie de “poupança forçada”. Através dela, o trabalhador recebe todos os meses 8% do salário em uma conta individual administrada pela Caixa Econômica Federal. O FGTS rende em média, 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Ou seja, é um dos piores investimentos para o dinheiro do trabalhador.
Desde a Constituição de 1988, ficou determinado que, em caso de demissão sem justa causa, a empresa deveria pagar uma multa de 40% do FGTS (sobre o saldo para fins rescisórios). Além disso, uma medida estabelecida pelo governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular demissões, determina uma multa adicional de 10%, que fica para o governo. Ou seja, no total, as empresas devem arcar com 50% de multa sobre o valor do saldo, no caso de demissão sem justa causa.
O que o governo pensa sobre a multa de 40% do FGTS
Tanto Paulo Guedes quanto o próprio presidente Jair Bolsonaro são contrários ao pagamento da multa de 40% do FGTS. Ao longo da campanha para as eleições presidenciais e durante a transição do governo, Paulo Guedes disse que era contrário à aplicação da multa.
Jair Bolsonaro, na última sexta-feira (19), em evento com a comunidade evangélica em Brasília criticou a multa. “O pessoal não emprega mais por causa da multa. É quase impossível ser patrão no Brasil”.
O que vai mudar em relação a multa de 40% do FGTS?
O governo está estudando uma redução no valor da multa. Especialmente pelo jargão defendido por Jair Bolsonaro, desde a campanha presidencial – Há duas opções para o trabalhador: menos direitos e emprego, ou todos os direitos e desemprego. O que acontece na prática, é que o governo não pode terminar com a multa, pois trata-se de cláusula pétrea da Constituição e não pode ser extinta.
Saque das contas ativas do FGTS
O governo pretende anunciar até a próxima quarta-feira (24), as regras para o saque das contas ativas do FGTS. Os técnicos ainda estão ajustando os detalhes finais, e a Caixa Econômica Federal está se preparando para receber os trabalhadores em forma de mutirões aos finais de semana e em horário especial de atendimento.
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