A falta de exame toxicológico pode resultar em multa para condutores das categorias C, D ou E. Desse modo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleceu a obrigatoriedade desse exame para motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nessas categorias desde 2015.
Sendo assim, no momento da renovação e, de forma periódica, a cada dois anos e seis meses. Dessa forma, uma resolução do Contran reafirmou essa exigência. Com isso, estabelecendo um prazo até 28 de dezembro de 2023 para a regularização de exames periódicos vencidos, sob pena de aplicação de multa.
Exames toxicológicos para motoristas C, D e E
Os condutores das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, devem realizar exames toxicológicos a cada dois anos e meio. Dessa forma, iniciando a contagem a partir da obtenção ou renovação da CNH, independentemente da validade dos demais exames já realizados.
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Nesse contexto, o site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) disponibiliza uma lista de laboratórios credenciados para a realização do exame, com informações sobre os locais de coleta.
Logo, o procedimento do exame envolve a análise de cabelos e/ou pelos, ou, na ausência destes, de unhas, mediante laudo médico emitido por dermatologista que comprove alopecia universal.
Multa para falta de exame
A infração decorrente da falta do exame toxicológico é considerada gravíssima, acarretando em multa multiplicada por cinco, totalizando R$ 1.467,35. Segundo o novo texto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a aplicação dessa penalidade é de responsabilidade do órgão.
Ou, ainda, entidade executivos de trânsito de registro da CNH do infrator. Há também a expectativa pela regulamentação da chamada “multa de balcão”. Esta multa seria aplicada ao condutor que pretende renovar a habilitação sem ter realizado o exame toxicológico.
Nesse sentido, o diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Santos, destaca a importância de os condutores das categorias C, D e E realizarem o exame toxicológico, mesmo aguardando a completa regulamentação da multa.
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