Municípios atrasam atualização de família no CadÚnico

Um ano e meio após o início das ações de atualização, dados revelam que, em agosto de 2024, o índice nacional estava em 88%. No entanto, várias cidades ainda apresentam números alarmantemente baixos, levantando suspeitas sobre o impacto das eleições municipais no ritmo desse processo.

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O Contexto Atual

A atualização do CadÚnico é essencial para garantir que as políticas sociais cheguem a quem realmente precisa. O cadastro inclui informações sobre famílias de baixa renda, cuja renda não ultrapassa meio salário mínimo por pessoa, equivalente a R$ 706. 

A falta de atualização não apenas impede a identificação adequada das famílias em situação de vulnerabilidade, mas também pode levar a bloqueios e cortes de benefícios, afetando diretamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

A Queda na Atualização

Embora o Brasil tenha um índice de 88% de atualização, municípios como Virgolândia (MG) e Mirim Doce (SC) apresentam indicadores de apenas 61,13% e 64,36%, respectivamente. 

Esses números não apenas estão abaixo da média, mas também indicam um descompasso alarmante com as necessidades da população. A falta de atualização adequada do cadastro é um problema que afeta diretamente a alocação de recursos e o direcionamento das políticas públicas.

O Papel dos Prefeitos

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), expressou sua preocupação com o que parece ser uma desaceleração intencional no ritmo de atualização do CadÚnico. 

Ele sugere que a proximidade das eleições municipais pode estar influenciando essa situação. “É como se estivesse parado por conta do ano eleitoral”, afirmou Dias. Essa observação levanta questões sobre a responsabilidade dos prefeitos em garantir que suas comunidades sejam devidamente atendidas.

Casos Exemplares

A cidade de Virgolândia, com uma população de apenas 4.530 habitantes, exemplifica essa questão. Com 831 famílias cadastradas, o município apresenta uma taxa de atualização de apenas 61,13%. 

O prefeito reeleito, José Ismar de Assis Neto (MDB), não respondeu aos pedidos de esclarecimento sobre o assunto. Outro exemplo é Mirim Doce, que, apesar de ter um número de habitantes semelhante, mostra um índice ainda mais baixo.

Desafios na Atualização

Os desafios enfrentados pelas prefeituras para realizar a atualização do CadÚnico são diversos. Em cidades maiores, como Jundiaí (SP), o índice de atualização estava em 72,57% em agosto. 

O prefeito atual, Luiz Fernando Arantes Machado (PL), que não pode mais se reeleger, também enfrenta dificuldades na gestão do cadastro. A prefeitura justificou a baixa atualização devido à dificuldade de contato com as famílias e ao aumento da demanda pelos serviços de assistência social.

Mudanças nos Procedimentos Cadastrais

Recentemente, o governo federal implementou novas diretrizes para a atualização do cadastro, incluindo a obrigatoriedade de visitas domiciliares. Essas mudanças, embora necessárias, complicam ainda mais a situação. Em um contexto em que muitas prefeituras já enfrentam desafios operacionais, essas novas exigências podem estar contribuindo para a lentidão no processo.

A Realidade das Famílias Unipessoais

Outro aspecto crítico que emergiu na discussão sobre o CadÚnico é o aumento do número de famílias unipessoais. A análise do governo federal aponta que o pagamento do Bolsa Família incentivou a divisão artificial de famílias, com o objetivo de maximizar o benefício recebido. 

Em dezembro de 2022, 5,9 milhões de famílias unipessoais estavam recebendo o auxílio, número que caiu para 3,9 milhões em maio de 2024, mas voltou a subir, alcançando 4,05 milhões em agosto.

Focalização e Eficácia das Políticas

O pesquisador Marcelo Neri, diretor da FGV Social, indica que, apesar das dificuldades, houve um avanço na focalização das políticas sociais. A análise dos dados da Pnad revela que a renda das famílias beneficiárias aumentou em 2023, em comparação a 2022. 

A focalização das políticas sociais se tornou ainda mais crucial em um momento em que o cadastro é a porta de entrada para benefícios, incluindo os novos mecanismos da reforma tributária.

O Impacto das Eleições

A proximidade das eleições municipais traz um dilema: enquanto os prefeitos são responsáveis pela atualização do CadÚnico, eles também são incentivados a priorizar suas campanhas políticas. 

O equilíbrio entre a necessidade de atualizar o cadastro e a competição eleitoral pode criar um ambiente propício para a inação. Segundo Neri, essa situação é complexa, pois a operação das políticas sociais depende fortemente da colaboração entre governos federal e municipal.

Considerações Finais

O atraso na atualização do CadÚnico é um sinal de alerta para o futuro das políticas sociais no Brasil. Em um momento em que a necessidade de direcionar recursos para as famílias em situação de vulnerabilidade é mais crítica do que nunca, é fundamental que os municípios priorizem a atualização de seus cadastros. 

O envolvimento ativo das prefeituras, especialmente em anos eleitorais, é essencial para garantir que as políticas sociais sejam eficazes e que cheguem a quem realmente precisa.

Imagem: Arquivo / Agência Brasil