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Negativação indevida: saiba o que fazer para resolver o problema

Está tendo dificuldades com negativação indevida? Veja o que fazer, quem acionar e quais são os seus direitos! Confira!

O caso de negativação indevida é um dos problemas mais comuns encontrados por antigos inadimplentes. Isso ocorre quando, mesmo após o pagamento da dívida, o nome da pessoa permanece sujo no sistema do Serasa ou do SPC. 

A pessoa negativada pode encontrar problemas para conseguir créditos, empréstimos e financiamentos. Por isso, é muito importante saber o que fazer para deixar a situação oficialmente regular. Saiba recorrer aos lugares certos com as informações a seguir. 

Como remover uma negativação indevida

O primeiro passo é entrar em contato com a empresa a qual você tinha um valor pendente, pois elas são as responsáveis pela situação. Se mesmo após a solicitação o seu nome continuar sujo, você pode recorrer ao Procon ou a algum advogado alegando um dano moral, pois a cobrança indevida limita algumas solicitações financeiras. 

Para reverter a situação com a justiça ou com o Procon, é importante ter em mãos: 

  • Recibos, contratos e/ou comprovantes de pagamento; 
  • Provas de contato com a empresa solicitando a regularização; 
  • Protocolos de atendimento; 
  • Documentos do consumidor. 

Caso a negativação seja resultado de um golpe que o consumidor sofreu, outro documento a se adicionar na lista é o Boletim de Ocorrência. Se houver mais provas de que a dívida pendente é incorreta, elas serão essenciais na determinação do caso. 

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Juiz com um martelinho (malhete) na mão, fazendo alusão à decisão do procon de multar empresa.
Imagem: Gorodenkoff / shutterstock.com

Indenização por cobrança indevida 

Visto que essa negativação indevida se configura como danos morais ao consumidor, há a possibilidade de receber indenização. Porém, há quatro condições em especial onde o prejudicado não tem esse direito: 

  • Quando há outras dívidas confirmadas no CPF; 
  • Quando o valor cobrado não gera a negativação da pessoa; 
  • Quando não há provas do pagamento do valor apontado; 
  • Quando a dívida passa de 5 anos. 

Dessa forma, independente da possibilidade de indenização, a pessoa tem direito a receber um valor da empresa em caso de sofrer com negativação indevida. Esse ressarcimento pode ultrapassar o dobro da quantia cobrada incorretamente pela empresa.

Imagem: Dean Drobot / Shutterstock.com