Nestlé e Danone são denunciadas após confusão envolvendo leite infantil

As fórmulas de leite infantil para crianças com menos de 1 ano não podem ter nenhum tipo de propaganda veiculada, segundo a legislação do país. Isso se deve ao fato de que a publicidade deste produto pode desencorajar o aleitamento materno.

No entanto, de acordo com as apurações, ambas as indústrias estão promovendo a propaganda de fórmulas infantis e dos compostos lácteos para crianças acima de um ano. Essa prática está gerando bastante controvérsia, uma vez que as embalagens imitam as fórmulas que possuem propaganda proibida no Brasil.

Entenda o processo

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) levou as marcas Nestlé, Danone e Mead Johnson para uma ação pública, para que todas sejam responsabilizadas pela distribuição e propaganda dos produtos. De acordo com a Idec, as marcas estão realizando o que é chamado de “promoção cruzada”.

Isso ocorre porque os rótulos e produtos são muito semelhantes, com mesmas cores, fontes e distribuição de informações. Dessa maneira, podem levar à uma propaganda indireta para a fórmula destinada à crianças com menos de 1 ano.

O Idec segue com a ação pública alegando que as marcas estão tentando vender as fórmulas infantis como se fossem compostos lácteos e destinadas para crianças com mais de 1 ano. Veja, por exemplo, os nomes dos produtos da Nestlé e da Danone:

• Composto para menos de 1 ano da Nestlé: Nan. Para maiores de 1 ano: Nanlac. Composto lácteo: Neslac.
• Composto para menores de 1 ano da Danone: Aptamil. Para maiores de 1 ano: Aptanutri. Composto lácteo: Milnutri.

Nestlé e Danone podem ter que pagar indenização milionária

A Idec está solicitando o montante de R$ 60 milhões por danos morais coletivos. Além disso, solicita que haja a proibição dessa forma de propaganda. O processo havia sido favorável à Instituição, uma vez que a Nestlé foi obrigada a colocar um rótulo de que o produto Composto Lácteo não deve ser confundido com as fórmulas.

No entanto, a marca conseguiu reverter a decisão judicial e segue sem explicação ao consumidor. Assim, as empresas continuam realizando a propaganda “proibida” de maneira indireta, principalmente ao colocarem os compostos lácteos ao lado das fórmulas infantis nas prateleiras de supermercados.

Até o momento, a Nestlé e a Danone se posicionaram, garantindo que seguem a legislação vigente no Brasil e que colaboram com o Governo Federal. Ademais, deixaram claro que a rotulação dos produtos está correta, incluindo indicação de faixas etárias e todas as informações nutricionais necessárias.

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