NIS: saiba o que é e para que serve o número

Através desse código o governo e as empresas, bem como serviços públicos, podem atestar quem recebe ou não algum benefício social e que possuem direitos nesse sentido.

O NIS se trata de um registro da Caixa Econômica Federal e que é utilizado por empregadores para cadastrar funcionários, de modo a ter controle e zelar pelos seus direitos trabalhistas. Entre esta gama, por exemplo, está o recolhimento do FGTS, o seguro desemprego, o abono salarial, além da aposentadoria.

Quem tem acesso ao NIS

O cadastro feito pela Caixa leva em conta uma lista de cidadãos em diferentes escalas. Entre elas, os trabalhadores de empresas privadas ou cooperativas, beneficiários de programas sociais, diretores não empregados e possuidores do cadastro no SRTE, MS ou MEC.

Durante a pandemia, por exemplo, foi através do NIS para beneficiários de programas sociais que a Caixa controlou a ordem de recebimento das parcelas, de acordo com o final do número de registro – um modo utilizado para ter controle de fluxo e garantir que todos tenham acesso a seus direitos.

Com o NIS em mãos, a pessoa pode sacar seus benefícios conforme o programa social a qual está inscrita. É através do registro também que consultas podem ser feitas  em sites de órgãos públicos de responsabilidade da Caixa. Nesses site a pessoa pode checar seu seguro desemprego, FGTS, entre outros benefícios.

Como fazê-lo

Para quem se enquadra nos grupos aptos a terem o NIS, a geração desse registro pode ser feita por dois caminhos. Um deles é pelo cadastro no Sistema Nacional de Informações Sociais e o outro é através do registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).

Ambos os casos podem ser feitos com o auxílio de um empregador ou um representante do Ministério do Trabalho.  Caso opte por fazer através do patrão, o processo pode ser feito online, desde que a empresa tenha o CNS – certificado digital que a permite realizar o cadastro.

Dessa forma, basta acessar a plataforma da Conectividade Social, clicar em “Cadastro NIS” e seguir as orientações do site até finalizar o processo.

Imagem: Cifotart / Shutterstock