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R$ 1 bi liberados na Nota Fiscal Paulista perderão a validade em poucos dias

A partir da nova regra, os valores que não forem usados da Nota Fiscal Paulista, em até um ano, devem retornar ao tesouro do estado.

Priscilla KinastPor Priscilla Kinast2 min de leitura
Nota Fiscal

Os créditos da Nota Fiscal Paulista, liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, devem expirar a partir do próximo dia 17 (domingo). O novo prazo de vencimento dos créditos liberados foi alterado para 12 meses, conforme a lei 17.293, sancionada pelo governo estadual em 2020.

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A partir da nova regra, o consumidor que não usar o valor em um prazo de até um ano vai conceder, automaticamente, o valor ao tesouro do estado. Conforme o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode usar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. É possível acessar o app tanto pelo tablet quanto pelo smartphone; ou ainda, via página na internet. Em todas as opções, o consumidor deve definir uma conta onde deseja receber os valores em até 20 dias.

Por fim, até o dia 31 de outubro, os consumidores podem também usar os créditos para fazer o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Vale ressaltar que, nesse caso, é necessário fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é o nome dado aos documentos fiscais que podem ser eletrônicos ou manuais, incentivados pelo governo de São Paulo, emitidos por empresas e entidades jurídicas ou pessoa jurídica legalmente constituída. As mesmas têm a obrigação de emitir os documentos fiscais, tipo nota fiscal, cupom fiscal, incentivados na forma de renúncia tributária.

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Imagem: fizkes / shutterstock.com

Priscilla Kinast

Autor

Priscilla Kinast

Jornalista, apaixonada pelo mercado financeiro e pelas inovações tecnológicas. Registro Profissional: 0020361/RS

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