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R$ 1 bi liberados na Nota Fiscal Paulista perderão a validade em poucos dias

Saiba mais sobre o programa Nota Fiscal Paulista.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista, liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, devem expirar a partir do próximo dia 17 (domingo). O novo prazo de vencimento dos créditos liberados foi alterado para 12 meses, conforme a lei 17.293, sancionada pelo governo estadual em 2020.

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R$ 1 bilhão liberados vão perder a validade em poucos dias

A partir da nova regra, o consumidor que não usar o valor em um prazo de até um ano vai conceder, automaticamente, o valor ao tesouro do estado. Conforme o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode usar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista. É possível acessar o app tanto pelo tablet quanto pelo smartphone; ou ainda, via página na internet. Em todas as opções, o consumidor deve definir uma conta onde deseja receber os valores em até 20 dias.

Por fim, até o dia 31 de outubro, os consumidores podem também usar os créditos para fazer o abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022. Vale ressaltar que, nesse caso, é necessário fazer a opção no site da Nota Fiscal Paulista.

Sobre a Nota Fiscal Paulista

A Nota Fiscal Paulista é o nome dado aos documentos fiscais que podem ser eletrônicos ou manuais, incentivados pelo governo de São Paulo, emitidos por empresas e entidades jurídicas ou pessoa jurídica legalmente constituída. As mesmas têm a obrigação de emitir os documentos fiscais, tipo nota fiscal, cupom fiscal, incentivados na forma de renúncia tributária.

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Imagem: fizkes / shutterstock.com