Nota Fiscal Paulista: você pode pedir saques mensais dos créditos
Desde o dia 31/01 você pode pedir os saques mensais dos créditos da Nota Fiscal Paulista. A nova regra também vale para instituições assistenciais. Para isso, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista e inserir o CPF e senha cadastrados. Ao efetuar que a página for acessada, é possível verificar quantos créditos o consumidor possui disponíveis para saque.
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Nota Fiscal Paulista: você pode pedir saques mensais dos créditos
Anteriormente, era possível solicitar o saque dos créditos da Nota Fiscal Paulista somente uma vez por semestre. Ademais, era possível pedir a transferência do dinheiro para uma conta corrente ou poupança somente nos meses de abril a outubro.
Outras mudanças também foram implementadas para viabilizar as transferências mensais. Dentre elas, o valor mínimo para transferência que era de R$ 25 passou para apenas R$ 0,99. Contudo, o programa agora está menos “vantajoso” para o consumidor. Isso porque desde 2017, a Nota Fiscal Paulista está rendendo menos créditos.
Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista
O programa Nota Fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento aos consumidores. Funciona como um incentivo para os cidadãos que adquirem mercadorias e que exigem dos comerciantes o documento fiscal. Ao informar o CPF na hora da compra, é possível ganhar créditos de volta e concorrer a prêmios.
Ou seja, funciona da seguinte forma:
- O consumidor informa o CPF/CNPJ e solicita o documento fiscal ao vendedor;
- O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador e emite o documento fiscal;
- Após o cálculo de crédito mensal, a Secretaria da Fazenda credita ao consumidor a parcela referente ao crédito do programa;
- O crédito liberado pode ser utilizado para reduzir o valor do IPVA ou ainda ser transferido para conta corrente ou poupança. O prazo para uso é de cinco anos.
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