Nesta semana, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, se reuniu com parlamentares e associações de bares, restaurantes, empresas de pagamento e entidades do setor de tecnologia para chegar a um consenso acerca da regulamentação da lei que abriu o mercado de maquininhas e vales alimentação e refeição.
Assim, embora Marinho tenha aceitado abrir o sistema das maquininhas de vales alimentação e refeição, quer deixar a regulamentação da portabilidade desses tíquetes, que são concedidos pelas empresas a seus trabalhadores como benefício, para 2025.
Portabilidade do vale-alimentação e refeição
Atualmente, o Congresso Nacional discute a interoperabilidade das maquininhas, onde os sistemas são compartilhados, aceitando os valores de qualquer empresa, além da portabilidade dos tíquetes, possibilitando que os trabalhadores possam escolher qual vale quer utilizar.
No entanto, as companhias do setor ainda estão divididas acerca da portabilidades, sendo que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) considera que a possibilidade de realizar a portabilidade dos vouchers pode gerar distorções no sistema, aumentando os custos para os donos de estabelecimentos.
Já as empresas de tecnologia, como iFood, bancos digitais e empresas de pagamentos, a portabilidade trará melhores condições aos usuários, como desconto em restaurantes e cashback, além de possibilitar a diversidade de modelos de negócio.
Regulamentação da portabilidade causa divergência entre associações representantes
Para a Abrasel, discutir a portabilidade somente em 2025 é “empurrar com a barriga”. Além disso, afirmou que irá se empenhar para que o tema seja derrubado de forma definitiva no Congresso. Já as entidades representantes de grandes empresas, como o iFood, fintechs e instituições de pagamento, tentam derrubar os argumentos contrários à portabilidade.
Entre os pontos de destaque, as entidades reforçaram que a regulação que será proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode gerar uma concentração de mercado, assim, é preciso ajustar esse ponto.
Imagem: Viktoriia Hnatiuk / Shutterstock.com
