Documento de identidade tem emissão gratuita na 1ª via; confira regras

No entanto, uma dúvida continua gerando confusão entre milhões de brasileiros: afinal, a nova identidade é realmente gratuita?

A resposta é sim — mas apenas em parte. A primeira via da versão em papel da CIN deve ser emitida sem custo em todo o território nacional. Porém, modelos opcionais, segunda via e versões em cartão podem ter cobrança, dependendo das regras de cada estado.

Essa diferença entre o que é gratuito e o que pode ser pago tem levado muitas pessoas a erros no momento do agendamento e da emissão do documento.

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O que é a nova Carteira de Identidade Nacional

A Carteira de Identidade Nacional substitui gradualmente o antigo RG estadual e padroniza a identificação dos cidadãos em todo o país.

A principal mudança é o uso do CPF como número único nacional. Antes, uma mesma pessoa podia possuir diferentes números de RG em estados distintos, o que dificultava controles e facilitava fraudes.

Agora, a proposta do governo federal é centralizar a identificação em um único cadastro nacional.

Principais características da nova CIN

Entre as novidades do documento estão:

• uso do CPF como identificação principal;
• versão física e digital;
• QR Code para validação;
• integração com serviços digitais;
• maior padronização nacional;
• aumento da segurança contra fraudes.

A emissão é realizada pelos órgãos estaduais de identificação civil, geralmente vinculados aos institutos de identificação e secretarias de segurança pública.

A nova identidade é gratuita?

Sim, mas apenas na primeira emissão da versão em papel.

Esse é o principal ponto de confusão entre os cidadãos. A legislação garante a gratuidade da primeira via física em papel da CIN, mas não obriga que formatos opcionais também sejam gratuitos.

Na prática, a pessoa pode emitir o documento básico sem custo, enquanto versões diferenciadas podem gerar cobrança adicional.

O que é gratuito na emissão da CIN

De forma geral, os seguintes serviços são gratuitos:

Primeira via em papel

A primeira emissão da CIN no formato tradicional em papel deve ser gratuita em todo o Brasil.

Agendamento oficial

O agendamento pelos canais oficiais dos estados também não pode ter cobrança.

Versão digital no gov.br

Após a emissão física, o documento digital pode ser acessado gratuitamente no aplicativo gov.br.

A identidade digital possui validade oficial e pode ser utilizada em diversas situações do dia a dia.

O que pode ter cobrança na nova identidade

Apesar da gratuidade da primeira via em papel, alguns serviços podem gerar taxas estaduais.

Modelo em cartão

Alguns estados oferecem versões em cartão plástico, semelhantes a uma CNH.

Esse formato pode possuir cobrança própria, já que não faz parte da obrigatoriedade da emissão gratuita básica.

Segunda via

Perda, roubo, dano ou necessidade de reemissão podem gerar taxas, conforme a legislação estadual.

Cada unidade federativa possui autonomia para definir valores e regras específicas.

Atualizações fora das regras normais

Mudanças que exijam nova emissão física em determinadas situações também podem ter custos administrativos.

Por que os estados podem cobrar em alguns casos

A emissão da identidade é feita pelos órgãos estaduais de identificação civil, e os estados possuem autonomia administrativa para regulamentar serviços adicionais.

A gratuidade obrigatória vale apenas para o modelo básico da primeira via em papel.

Já formatos premium, segundas vias ou serviços extras podem seguir tabelas estaduais de taxas públicas.

Por isso, dois cidadãos de estados diferentes podem encontrar regras distintas para determinados serviços ligados à CIN.

Como acessar a versão digital da identidade

Depois da emissão física, a versão digital fica disponível no aplicativo oficial do governo federal.

O acesso normalmente exige:

• conta ativa no gov.br;
• validação de dados;
• emissão prévia da versão física.

A identidade digital tem ganhado espaço por facilitar o uso cotidiano, principalmente em bancos, aeroportos, repartições públicas e validações online.

QR Code aumenta segurança do documento

Um dos principais elementos da nova CIN é o QR Code de autenticação.

Esse recurso permite verificar rapidamente se o documento é verdadeiro e válido.

Detalhe importante sobre a validade

Pouca gente sabe, mas apenas a versão física mais recente da CIN mantém o QR Code ativo.

Quando uma nova via é emitida, versões antigas podem perder a validação eletrônica.

Isso ajuda no combate a fraudes e reduz o uso de documentos desatualizados.

Quais documentos são necessários para emitir a CIN

Os estados podem ter pequenas diferenças no processo, mas normalmente é necessário apresentar:

• certidão de nascimento atualizada;
• certidão de casamento atualizada, quando aplicável;
• CPF regularizado;
• comprovantes complementares em alguns casos.

Em muitos estados, o agendamento é obrigatório e feito exclusivamente pela internet.

Como evitar golpes na emissão da nova identidade

Com o aumento da procura pela CIN, também cresceram tentativas de golpes envolvendo falsos agendamentos e cobranças indevidas.

Cuidados importantes

Use apenas canais oficiais

O agendamento deve ser feito diretamente nos portais do governo estadual ou institutos oficiais de identificação.

Desconfie de intermediários

Muitos golpistas oferecem “vagas rápidas” mediante pagamento.

Guarde o comprovante

Após o pedido, mantenha o protocolo de emissão para acompanhar o andamento do documento.

Não é obrigatório correr para trocar o RG imediatamente

Apesar da expansão da nova identidade, o antigo RG ainda continua válido dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.

A substituição ocorre gradualmente, e não há necessidade de pressa para quem já possui documento em boas condições.

A recomendação é aproveitar a emissão da CIN em casos como:

• renovação natural do documento;
• perda ou roubo;
• necessidade de atualização cadastral;
• primeira emissão.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital