Quase 3 milhões de moradores de Santa Catarina já emitiram a Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo documento que substituirá gradualmente o antigo RG em todo o país.
Considerando a população catarinense estimada em pouco mais de 8,3 milhões de habitantes, o volume representa aproximadamente 36% da população do Estado com o novo documento.
A CIN utiliza o CPF como número único de identificação em todo o Brasil e foi criada para acabar com a possibilidade de uma mesma pessoa possuir números diferentes de RG em cada estado.
Em Santa Catarina, a emissão do novo modelo começou em março de 2023. Desde então, o processo foi ampliado e ganhou serviços digitais, inclusive agendamento pelo celular e, em algumas situações, solicitação online de segunda via.
Para quem ainda possui o RG antigo, porém, não é necessário correr para fazer a troca imediatamente. Em regra, o documento antigo continua válido até 28 de fevereiro de 2032, desde que esteja em condições de identificar corretamente o titular.
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Quase 3 milhões de catarinenses já emitiram a CIN
A adesão à nova Carteira de Identidade Nacional tem avançado em Santa Catarina desde a implantação do documento.
A principal diferença da CIN em relação ao RG antigo é a adoção do CPF como número único de identificação.
Anteriormente, uma pessoa poderia possuir um número de RG diferente em cada unidade da Federação.
Com o novo modelo, a identificação passa a ser nacional, reduzindo duplicidades e facilitando a integração de informações entre bases governamentais.
Além do número único, a CIN possui recursos de segurança, como QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento.
É possível fazer a nova identidade pelo celular?
Parte do processo pode ser realizada pelo celular, mas a primeira emissão da CIN ainda exige atendimento presencial.
O cidadão pode acessar o sistema da Polícia Científica de Santa Catarina pelo smartphone, localizar postos disponíveis e realizar o agendamento.
No dia marcado, entretanto, é necessário comparecer ao posto de identificação.
Isso ocorre porque a emissão exige procedimentos que não podem ser feitos integralmente pela internet, como conferência de documentos, fotografia oficial, assinatura e coleta biométrica.
Segunda via pode ter solicitação online
A situação é diferente para quem já possui uma CIN emitida em Santa Catarina.
A Polícia Científica disponibiliza serviço online para determinadas solicitações de segunda via e reimpressão.
Para utilizar a opção digital, o cidadão precisa atender aos requisitos estabelecidos pelo órgão.
Em alguns casos, mesmo que o pedido seja iniciado pela internet, a retirada do documento dependerá da confirmação da identidade por biometria.
Como emitir a CIN em Santa Catarina
Para solicitar a primeira via da Carteira de Identidade Nacional, o caminho mais seguro é iniciar o procedimento diretamente pelos canais da Polícia Científica.
O passo a passo é:
- acessar o site oficial da Polícia Científica de Santa Catarina;
- entrar na área destinada à Carteira de Identidade;
- consultar a lista de documentos necessários;
- escolher a opção de agendamento para atendimento presencial;
- selecionar a cidade e o posto de identificação;
- informar os dados solicitados;
- escolher uma data e um horário disponíveis;
- comparecer ao posto com a documentação exigida.
O sistema de agendamento é compatível com celulares, permitindo realizar todo esse procedimento pelo smartphone.
O agendamento prévio tem preferência no atendimento.
Dependendo da capacidade do posto, também podem ocorrer atendimentos por encaixe em horários liberados por desistências ou ausências, mas a Polícia Científica recomenda fazer a reserva antecipadamente.
Quais documentos levar para fazer a nova identidade
Um dos principais documentos exigidos é a certidão correspondente ao estado civil da pessoa.
Quem é solteiro normalmente deve apresentar a certidão de nascimento.
Já quem é casado, divorciado ou possui alterações no registro civil poderá precisar apresentar a certidão adequada à situação atual.
O documento pode passar por verificação durante o atendimento.
Caso existam dúvidas em relação à autenticidade ou às informações apresentadas, o órgão responsável poderá solicitar documentação complementar.
Por isso, é recomendável verificar antecipadamente no sistema da Polícia Científica quais documentos serão exigidos para cada situação.
Isso evita que o cidadão compareça ao posto e não consiga concluir a solicitação.
Primeira via da CIN é gratuita
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional é gratuita.
Isso vale para a primeira CIN emitida ao cidadão.
Em Santa Catarina, a segunda via está atualmente sujeita à cobrança de R$ 46,89.
Existem situações específicas em que o cidadão pode ter direito à isenção da taxa da segunda via.
Pessoas reconhecidamente sem condições financeiras de arcar com o valor sem prejudicar o próprio sustento, por exemplo, podem solicitar a gratuidade conforme as regras estaduais.
Também existe possibilidade de isenção para determinados idosos em casos de furto ou roubo do documento, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas.
Agendamento para a identidade é gratuito
O cidadão precisa ter atenção com páginas falsas que cobram para agendar a emissão da CIN.
O agendamento realizado pelo canal oficial da Polícia Científica é gratuito.
A instituição já alertou para golpes envolvendo sites que simulam páginas de agendamento e solicitam pagamentos, inclusive por Pix.
Não é necessário pagar antecipadamente para reservar uma data de atendimento.
Caso exista taxa de segunda via, o procedimento de cobrança segue as orientações oficiais do órgão.
A recomendação é evitar links enviados por desconhecidos e acessar diretamente o site institucional.
Quanto tempo demora para a CIN ficar pronta?
Em Santa Catarina, o prazo informado para expedição da carteira costuma variar de 5 a 20 dias úteis.
O período depende dos procedimentos internos e da logística necessária para entregar o documento ao posto de identificação escolhido.
No caso de segunda via sujeita à cobrança, o prazo começa a ser considerado depois da confirmação do pagamento.
A Polícia Científica também permite acompanhar pela internet o andamento da emissão.
O órgão recomenda que o cidadão não compre passagens ou assuma compromissos que dependam do documento antes de confirmar que a carteira está pronta.
RG antigo continua válido até 2032
Quem ainda não possui a CIN não precisa trocar imediatamente o RG apenas porque o novo modelo já está sendo emitido.
O Decreto nº 10.977/2022 prevê que as carteiras de identidade no modelo antigo permanecem válidas até 28 de fevereiro de 2032.
A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento de identidade adotado nacionalmente.
Existem, porém, situações em que é recomendável antecipar a troca.
Isso ocorre quando o RG está danificado, rasgado ou possui informações que não podem mais ser lidas adequadamente.
Uma fotografia muito antiga que dificulte a identificação do cidadão também pode causar problemas no uso do documento.
Nesses casos, não é necessário esperar até 2032 para solicitar a CIN.
CIN tem prazo de validade diferente conforme a idade
A própria Carteira de Identidade Nacional possui prazos de validade.
Para crianças com idade entre zero e 11 anos, a CIN vale por cinco anos.
Para pessoas de 12 a 59 anos, o prazo é de dez anos.
Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.
Isso não impede que um documento precise ser substituído caso seja danificado ou deixe de permitir a identificação adequada do titular.
Beneficiários sociais precisam ficar atentos à biometria
As regras da CIN também ganharam importância para pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais do Governo Federal.
A implantação da biometria obrigatória para concessão, manutenção e renovação de benefícios está ocorrendo de forma gradual.
Entre os programas e pagamentos envolvidos estão benefícios previdenciários, BPC e outros integrantes da Seguridade Social.
Isso não significa que todos os aposentados ou beneficiários precisam correr imediatamente para emitir uma nova carteira.
O prazo depende da existência ou não de uma biometria previamente registrada em bases reconhecidas pelo governo.
Quem já tem biometria pode usar regra de transição
Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica pode considerar registros existentes em documentos e bases oficiais, como CIN, CNH, título de eleitor e, nas situações previstas, passaporte.
Quem possui biometria aceita e registrada dentro dos prazos estabelecidos poderá utilizá-la durante o período de transição.
A partir de 2027, porém, as regras ficam mais restritivas para novos cadastros biométricos.
Quem não possuir uma biometria válida nas bases aceitas precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional para atender às exigências relacionadas aos benefícios.
CIN será a base biométrica obrigatória em 2028
A mudança definitiva está prevista para 1º de janeiro de 2028.
A partir dessa data, a biometria vinculada à CIN será a referência aceita para concessão, manutenção e renovação dos benefícios abrangidos pelas novas regras.
Isso significa que quem utiliza temporariamente biometria de CNH, título de eleitor ou outras bases aceitas durante a transição deverá, em algum momento, migrar para a CIN.
O governo afirma que a implantação será gradual e que não haverá bloqueio automático indiscriminado de benefícios.
Quem precisar realizar atualização deverá ser comunicado conforme os procedimentos definidos para cada programa.
Alguns grupos podem ser dispensados
As regras federais também estabelecem exceções para pessoas que enfrentam dificuldades específicas para realizar o cadastro biométrico.
Entre os grupos que podem ser dispensados mediante comprovação estão:
- pessoas com mais de 80 anos;
- moradores de localidades consideradas de difícil acesso;
- pessoas que vivem no exterior;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- pessoas impossibilitadas de se deslocar devido ao estado de saúde ou condição de deficiência.
As regras precisam ser analisadas conforme o benefício e a situação individual do cidadão.
CIN digital fica disponível no aplicativo gov.br
Depois que a versão física é emitida, o cidadão também pode acessar a Carteira de Identidade Nacional em formato digital.
A CIN digital fica disponível por meio do aplicativo gov.br.
O funcionamento é semelhante ao que já ocorre com outros documentos digitais.
A versão eletrônica facilita a apresentação da identidade em diferentes situações, mas não elimina necessariamente a importância de manter o documento físico em boas condições.
CIN também aumenta proteção contra fraudes
Um dos objetivos do novo modelo nacional é aumentar a segurança na identificação dos brasileiros.
A utilização do CPF como número único reduz a possibilidade de uma pessoa obter múltiplos registros estaduais.
A biometria também permite verificar com maior segurança se o cidadão é realmente o titular dos dados apresentados.
Essa característica explica por que o governo passou a utilizar a CIN como base principal para o processo de identificação de beneficiários de programas sociais e previdenciários.
Não é preciso esperar 2032 para trocar o RG
Embora o antigo documento continue válido durante os próximos anos, o cidadão pode solicitar a CIN antes do fim do prazo.
Quem precisa atualizar dados, está com a identidade antiga deteriorada ou quer evitar uma procura maior próximo de 2032 pode antecipar a substituição.
A primeira via é gratuita e o agendamento pode ser iniciado pela internet, inclusive pelo celular.
Em Santa Catarina, a recomendação é consultar diretamente a Polícia Científica antes de comparecer ao posto, conferir toda a documentação exigida e realizar o agendamento com antecedência.
Com quase 3 milhões de documentos já emitidos no Estado, a substituição do antigo RG está avançando de forma gradual. Para a maior parte da população, porém, não há necessidade de trocar imediatamente um documento antigo que ainda esteja válido e em boas condições.