Uma excelente novidade para muitos brasileiros! Através de uma nova lei, muitos cidadãos terão o seu direito de gratuidade nos transportes públicos ampliados. Trata-se da diminuição da idade mínima para viajar de graça, de 65 para 60 anos.
A aprovação desse Projeto de Lei (PL) se deu na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na última quinta-feira (24). Leia mais informações sobre esse assunto a seguir.
Estado do Rio de Janeiro amplia gratuidade de idosos no transporte público
A autoria do PL foi do deputado Jair Oliveira (PSB). Assim, a aprovação alterou o artigo sétimo da Lei 2.869/97. Além da ampliação da gratuidade, a lei inclui outro meio de transporte, no caso, os hidroviários, como as barcas.
Portanto, idosos com 60 anos ou mais podem utilizar de forma gratuita metrôs, trens, ônibus e, a partir de agora, barcas no Estado do Rio de Janeiro. Porém, o projeto de lei ainda aguarda a sanção do governador Cláudio Castro.
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Quais são as demais mudanças de acordo com o novo projeto de lei?
O PL inclui não somente os idosos entre 60 e 64 anos, mas também outros grupo prioritários. Ou seja, pessoas com deficiência e/ou transtorno mental também podem se beneficiar do transporte público gratuito. Além disso, a gratuidade também servirá para estudantes do ensino fundamental, médio e técnico de nível médio, integrado das redes públicas municipal, estadual e federal.
Por fim, o novo projeto prevê a ampliação da renda mensal de adesão para o Bilhete Único Intermunicipal Estadual. Assim, o valor passa a ser equivalente ao teto do INSS: R$ 7.507,49 por mês. Com a lei atual, a quantia é de R$ 3.205,20.
Utilizando o Bilhete Único Intermunicipal, o passageiro paga R$ 8,55 por duas viagens no período de 3 horas. Porém, uma delas tem que ser entre cidades diferentes. As tarifas cheias de metrô custam entre R$ 6,90 e R$ 7,40 nos trens.
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