Nova lei do CPF altera 13 documentos no Brasil

De acordo com o relator do projeto que deu origem à lei – o senador Esperidião Amin (PP-SC) – o novo formato irá reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos brasileiros aos principais serviços públicos. Confira a seguir como a nova lei do CPF irá funcionar na prática.

Lei do CPF tornará o número do documento válido como identificador único

O prazo para a adequação dos setores públicos à nova lei do CPF irá depender de cada órgão. Isso porque o Governo Federal vetou o prazo proposto de 90 dias. Contudo, já se sabe que o CPF irá ser o número identificador, em breve, dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento e/ou casamento;
• Certidão de óbito;
• Documento Nacional de Identificação (DNI);
• Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
• Registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
• Cartão Nacional de Saúde;
• Título de eleitor e Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Número da Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Certificado militar;
• Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
• Demais certificados de registro e números em bases de dados públicas federais, estaduais, municipais ou distritais.

Nova lei busca simplificar o banco de dados do poder público

Assim como aconteceu com a lei que criou a Carteira de Identidade Nacional, a proposta da nova lei do CPF é unificar informações e permitir maior facilidade no acesso de dados. Além disso, o governo também determinou a remoção de campos de coleta de dados desnecessários.

Dessa forma, busca-se maior agilidade no acesso e permite, por exemplo, que os brasileiros não precisem andar com diversos documentos de identificação. Isso porque o CPF será o dado pessoal mais importante de todo cidadão.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock