Nova regra amplia estímulo à reciclagem no país

Publicada no Diário Oficial da União sem vetos, a norma tem como objetivo tornar a reciclagem mais atrativa economicamente, especialmente em um cenário em que o Brasil ainda recicla muito pouco do lixo que produz.

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Quais são os principais incentivos fiscais oferecidos às empresas?

Incentivos fiscais: como funcionam na prática

O principal eixo da nova lei é a concessão de benefícios tributários para empresas e organizações envolvidas na coleta e reciclagem de resíduos.

Isenção na venda de materiais recicláveis

Empresas fornecedoras de materiais como:

• Papel
• Vidro
• Plástico
• Metais

não precisarão recolher tributos como PIS/Pasep e Cofins sobre essas operações.

Crédito tributário para compradores

Já as empresas que compram esses materiais poderão gerar créditos tributários, que poderão ser utilizados para abater impostos na revenda dos produtos reciclados.

Esse mecanismo cria um efeito em cadeia que reduz custos ao longo de todo o processo produtivo.

Quem pode se beneficiar da nova lei

Os incentivos são voltados principalmente para:

• Empresas de reciclagem
• Cooperativas e associações de catadores
• Indústrias que utilizam matéria-prima reciclada

No entanto, há uma condição importante: o benefício se aplica a empresas que apuram o Imposto de Renda pelo regime de lucro real.

Essa exigência pode limitar o alcance inicial da medida, já que muitas empresas do setor operam no Simples Nacional ou lucro presumido.

Origem da lei e contexto legislativo

A norma tem origem no Projeto de Lei 1.800/2021, aprovado pelo Senado em março de 2026. O texto foi relatado pelo senador Alan Rick, que destacou a necessidade de reduzir custos para ampliar a reciclagem no país.

Além disso, a nova legislação altera dispositivos da Lei 11.196 de 2005, incorporando incentivos voltados especificamente para o setor ambiental.

Baixa reciclagem no Brasil: um desafio histórico

Apesar de avanços regulatórios, o Brasil ainda enfrenta dificuldades significativas na gestão de resíduos.

Segundo dados recentes, apenas 1,67% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados no país — um índice considerado muito baixo quando comparado a outras economias.

Principais obstáculos

• Falta de infraestrutura adequada
• Baixa valorização econômica dos recicláveis
• Logística ineficiente
• Pouca conscientização da população

Nesse contexto, a nova lei surge como uma tentativa de destravar o setor por meio de incentivos financeiros.

Impacto para catadores e cooperativas

Um dos pontos mais relevantes da medida é o potencial impacto positivo para catadores de materiais recicláveis.

Esses trabalhadores desempenham papel central na cadeia da reciclagem, mas historicamente enfrentam:

• Baixa remuneração
• Informalidade
• Falta de apoio institucional

Com a redução de custos e aumento da demanda por recicláveis, a expectativa é que cooperativas ganhem mais espaço e valorização.

Relação com a reforma tributária

A nova lei também dialoga com a reforma tributária sobre o consumo, cuja transição está prevista até 2033.

Durante esse período, será necessário adaptar os incentivos fiscais ao novo sistema, garantindo que os benefícios à reciclagem sejam mantidos ou até ampliados.

Esse ponto é crucial para dar segurança jurídica ao setor e incentivar investimentos de longo prazo.

Exemplos práticos: como a lei pode mudar o mercado

Indústria de embalagens

Empresas que utilizam plástico reciclado podem reduzir custos ao aproveitar créditos tributários, tornando seus produtos mais competitivos.

Setor de construção civil

Materiais reciclados, como vidro e metais, podem se tornar mais viáveis economicamente, incentivando práticas sustentáveis.

Cadeia de coleta

Cooperativas podem ampliar suas operações com maior demanda e melhor remuneração pelos resíduos coletados.

Benefícios ambientais e econômicos

A nova legislação não traz apenas vantagens fiscais — ela também tem impacto direto no meio ambiente e na economia.

Ganhos ambientais

• Redução de resíduos em aterros
• Menor poluição do solo e da água
• Economia de recursos naturais

Ganhos econômicos

• Geração de empregos
• Estímulo à economia circular
• Redução de custos industriais

O que esperar para os próximos anos

Especialistas avaliam que os incentivos fiscais podem ser um divisor de águas para o setor, mas destacam que o sucesso da medida depende de outros fatores:

• Fiscalização eficiente
• Investimento em infraestrutura
• Educação ambiental
• Integração com políticas públicas locais

Se bem implementada, a lei pode ajudar o Brasil a avançar significativamente nos índices de reciclagem.

Imagem: Reprodução