Quais são os principais incentivos fiscais oferecidos às empresas?

Os incentivos fiscais auxiliam na expansão da marca e reduzem o volume de impostos obrigatórios para a empresa. Conheça os principais incentivos oferecidos às empresas!

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O que são os incentivos fiscais e como funcionam?

Os incentivos fiscais funcionam como um conjunto de políticas públicas que propiciam a redução ou isenção de impostos como forma de estimular o desenvolvimento do país. Estes benefícios são geralmente oferecidos como forma alternativa ao recolhimento de impostos. 

Desta forma, empreendedores passam a adotar projetos sociais para destinar parte do imposto de renda que seria pago ao governo. Assim, o Estado abre mão de parte de seu lucro fiscal para que mais organizações sociais recebam apoio financeiro. Ou seja, basicamente os incentivos fiscais ocorrem por meio da destinação de impostos de uma empresa para projetos sociais do país, ao invés de serem concedidos ao governo.

Porém, no âmbito federal, este benefício considera o regime de tributação selecionado pela empresa. Assim, apenas as companhias que escolherem o lucro real poderão usufruir deste incentivo.

Quais são os incentivos fiscais oferecidos às empresas?

Existem muitos tipos de incentivos fiscais, de nível federal, estadual e municipal. Confira 5 deles!

Incentivos de nível federal

Os incentivos de nível federal abrangem todo o país, a fim de aumentar o desenvolvimento cultural e social. Confira dois deles!

• Lei de incentivo ao esporte: Este é previsto pela Lei 11.438 de 2006 e é direcionado ao desenvolvimento de projetos na área de esportes.
• Lei do audiovisual: Já este é previsto pela Lei 8.685 de 1993 e é totalmente voltado para o desenvolvimento de produção de filmes nacionais e independentes.

Incentivos de nível estadual

Os incentivos fiscais de nível estadual dependerão do estado onde a empresa se encontra. Confira dois deles!

• Programa de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Prodepe): Este é voltado para investimentos no comércio de atacado;
• Programa de Ação Cultural (ProAc): Este é do estado de São Paulo e é direcionado para projetos culturais voltados para a comunidade LGBTQIA+, negros e empoderamento feminino. 

Incentivos de nível municipal

Incentivos de nível estadual são determinados pela gestoras das cidades. Assim, as opções de incentivos dependerão da localização da empresa. 

Por exemplo, a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI), que busca aumentar o desenvolvimento da Zona Oeste de São Paulo, através da geração de empregos para moradores da região.

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