Projeto de lei pode aumentar a garantia de celular e notebook para 2 anos

Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante 90 dias de cobertura obrigatória para defeitos de fabricação. O restante da garantia — geralmente de 1 ano — é contratual, ou seja, ofertada voluntariamente pelas marcas. A proposta quer tornar dois anos de garantia uma exigência legal, o que representaria um marco para os direitos do consumidor brasileiro.

O que o projeto de lei 4350/24 propõe

A proposta legislativa, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), estabelece que celulares, notebooks e tablets passem a ser considerados produtos eletrônicos essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Com essa classificação, esses aparelhos passariam a ter uma garantia mínima legal de 2 anos, independentemente de garantias extras oferecidas pelas fabricantes.

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Direitos garantidos ao consumidor

Entre os direitos que o projeto busca assegurar dentro desse novo período de 2 anos estão:

• Troca do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
• Reparo gratuito de peças e componentes danificados;
• Atendimento em assistência técnica autorizada sem cobrança adicional durante todo o período da garantia.

Impacto direto no mercado de tecnologia e no consumidor

Se aprovada, a nova legislação pode causar uma reviravolta na forma como as empresas lidam com pós-venda e suporte técnico no Brasil.

Com a exigência de dois anos por lei, as fabricantes precisarão reavaliar contratos de garantia, políticas de suporte e até mesmo a durabilidade de seus produtos.

Aumento da responsabilidade das fabricantes

Além da ampliação da garantia, o projeto também prevê multas pesadas para empresas que não cumprirem com a nova exigência legal. As punições podem variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade e reincidência do descumprimento.

Sustentabilidade e meio ambiente também são pautas do projeto

Outro argumento apresentado pelo projeto de lei é a preocupação ambiental. Com uma garantia estendida, espera-se que menos aparelhos sejam descartados precocemente, o que pode contribuir para a redução do lixo eletrônico no país — um dos grandes desafios ambientais da era digital.

Hoje, muitos consumidores acabam optando por comprar um novo aparelho ao invés de consertar o antigo, devido ao alto custo do reparo fora do período de garantia. Com dois anos de cobertura obrigatória, a expectativa é que mais pessoas busquem assistência técnica em vez de descartar o produto.

Como funciona a garantia atualmente?

Tipo de garantia	O que é	Duração	Obrigatória por lei?	Quem oferece
Garantia legal	Prevista no Código de Defesa do Consumidor. Cobre defeitos de fabricação.	90 dias (produtos duráveis)	Sim	Lei – obrigatória para todos os fornecedores
Garantia contratual	Oferecida voluntariamente pelo fabricante, cobre defeitos e manutenção.	Normalmente 1 ano	Não	Fabricante
Garantia estendida	Cobertura adicional com custo, contratada à parte.	Variável (1 a 2 anos ou mais)	Não	Seguradoras ou varejistas

Como acionar a garantia de eletrônicos

Com ou sem nova lei, é essencial que o consumidor saiba como proceder ao identificar defeitos em seus aparelhos eletrônicos. Veja os principais passos:

1. Identificar o defeito e reunir provas — fotos, vídeos e relatórios de diagnóstico ajudam;
2. Procurar o fabricante ou assistência técnica autorizada;
3. Registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon, se necessário.

Considerações finais

A ampliação da garantia de celulares, notebooks e tablets para dois anos pode representar um grande avanço na proteção do consumidor no Brasil. Além de oferecer mais segurança na compra de produtos essenciais para a vida moderna, a medida pode ter impactos positivos no meio ambiente, ao incentivar a reparação e reduzir o descarte precoce de eletrônicos.

Embora ainda esteja em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4350/24 já gera debates importantes sobre a responsabilidade das marcas, o papel do Estado na regulação do mercado e os direitos dos consumidores em uma sociedade cada vez mais conectada.