A tradicional garantia de um ano oferecida por fabricantes de celulares, notebooks e tablets pode estar com os dias contados no Brasil. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4350/2024, que propõe mudanças significativas nas regras de garantia desses aparelhos eletrônicos. Caso seja aprovado, o texto passará a classificar esses itens como “produtos eletrônicos essenciais”.
Atualmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante 90 dias de cobertura obrigatória para defeitos de fabricação. O restante da garantia — geralmente de 1 ano — é contratual, ou seja, ofertada voluntariamente pelas marcas. A proposta quer tornar dois anos de garantia uma exigência legal, o que representaria um marco para os direitos do consumidor brasileiro.
O que o projeto de lei 4350/24 propõe
A proposta legislativa, de autoria do deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), estabelece que celulares, notebooks e tablets passem a ser considerados produtos eletrônicos essenciais para o cotidiano dos brasileiros. Com essa classificação, esses aparelhos passariam a ter uma garantia mínima legal de 2 anos, independentemente de garantias extras oferecidas pelas fabricantes.
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Direitos garantidos ao consumidor
Entre os direitos que o projeto busca assegurar dentro desse novo período de 2 anos estão:
- Troca do produto em caso de defeito de fabricação ou vício oculto;
- Reparo gratuito de peças e componentes danificados;
- Atendimento em assistência técnica autorizada sem cobrança adicional durante todo o período da garantia.
Impacto direto no mercado de tecnologia e no consumidor
Se aprovada, a nova legislação pode causar uma reviravolta na forma como as empresas lidam com pós-venda e suporte técnico no Brasil.
Com a exigência de dois anos por lei, as fabricantes precisarão reavaliar contratos de garantia, políticas de suporte e até mesmo a durabilidade de seus produtos.
Aumento da responsabilidade das fabricantes
Além da ampliação da garantia, o projeto também prevê multas pesadas para empresas que não cumprirem com a nova exigência legal. As punições podem variar de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade e reincidência do descumprimento.
Sustentabilidade e meio ambiente também são pautas do projeto
Outro argumento apresentado pelo projeto de lei é a preocupação ambiental. Com uma garantia estendida, espera-se que menos aparelhos sejam descartados precocemente, o que pode contribuir para a redução do lixo eletrônico no país — um dos grandes desafios ambientais da era digital.
Hoje, muitos consumidores acabam optando por comprar um novo aparelho ao invés de consertar o antigo, devido ao alto custo do reparo fora do período de garantia. Com dois anos de cobertura obrigatória, a expectativa é que mais pessoas busquem assistência técnica em vez de descartar o produto.
Como funciona a garantia atualmente?
| Tipo de garantia | O que é | Duração | Obrigatória por lei? | Quem oferece |
|---|---|---|---|---|
| Garantia legal | Prevista no Código de Defesa do Consumidor. Cobre defeitos de fabricação. | 90 dias (produtos duráveis) | Sim | Lei – obrigatória para todos os fornecedores |
| Garantia contratual | Oferecida voluntariamente pelo fabricante, cobre defeitos e manutenção. | Normalmente 1 ano | Não | Fabricante |
| Garantia estendida | Cobertura adicional com custo, contratada à parte. | Variável (1 a 2 anos ou mais) | Não | Seguradoras ou varejistas |
Como acionar a garantia de eletrônicos
Com ou sem nova lei, é essencial que o consumidor saiba como proceder ao identificar defeitos em seus aparelhos eletrônicos. Veja os principais passos:
- Identificar o defeito e reunir provas — fotos, vídeos e relatórios de diagnóstico ajudam;
- Procurar o fabricante ou assistência técnica autorizada;
- Registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon, se necessário.
Considerações finais
A ampliação da garantia de celulares, notebooks e tablets para dois anos pode representar um grande avanço na proteção do consumidor no Brasil. Além de oferecer mais segurança na compra de produtos essenciais para a vida moderna, a medida pode ter impactos positivos no meio ambiente, ao incentivar a reparação e reduzir o descarte precoce de eletrônicos.
Embora ainda esteja em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4350/24 já gera debates importantes sobre a responsabilidade das marcas, o papel do Estado na regulação do mercado e os direitos dos consumidores em uma sociedade cada vez mais conectada.
