Direitos do consumidor

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Supermercados podem ser obrigados a devolver dinheiro ao cliente em casos previstos em lei

Comprar em supermercados faz parte da rotina da maioria dos brasileiros, mas nem sempre a experiência ocorre sem problemas. Situações como produtos…

Hotelaria muda regras: entenda os novos direitos do consumidor

O setor de turismo e hotelaria no Brasil atravessa um período de profunda atualização em 2026. Com a consolidação de novas normativas…

Benefícios da CLT que muitos trabalhadores não conhecem, mas deveriam

Trabalhar com carteira assinada no Brasil vai muito além de receber salário mensal, férias e 13º. A Consolidação das Leis do Trabalho…

Consciência Negra: é feriado na sua cidade? Descubra se você pode folgar

Entenda se o Dia da Consciência Negra é feriado na sua cidade, quem tem direito à folga e se é possível emendar!

Pedido pode ser cancelado pela loja depois de pago? Entenda

Ao realizar uma compra, especialmente em ambientes online, é natural que o consumidor espere o recebimento do produto no prazo combinado. No…

Licença-paternidade pode aumentar: veja o que está em votação na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar nos próximos dias um projeto que promete mudar de forma significativa o direito dos pais brasileiros.…

Saiba como identificar comentários falsos antes de realizar uma compra na internet

Descubra como identificar comentários falsos em lojas e plataformas online. Evite fraudes, compre com segurança e confira dicas!

iFood sofre multa milionária por exigir valor mínimo de consumo

O iFood, maior plataforma de delivery do Brasil, foi condenado a pagar uma multa de R$ 1.505.000,00 após impor um valor mínimo…

Aniversário do CDC: 86% dos brasileiros reconhecem a importância da legislação

O CDC completa 35 anos e é reconhecido por 86% dos brasileiros. Veja sua importância, direitos garantidos e mais.

Piracanjuba é multada em R$ 695 mil por rótulos que confundem consumidores

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa à empresa responsável pela marca Piracanjuba devido à semelhança entre os rótulos de leite…

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