Nova lei pode mudar a forma de abastecer o carro no posto de gasolina; confira

A proposta, redigida pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), visa dar aos consumidores a escolha entre o autosserviço e os frentistas.

Benefícios de abastecer o carro no posto de gasolina

No texto do projeto de lei (PL 5.243/2023), Bagattoli argumenta que liberar os consumidores para abastecer seus próprios veículos pode ajudar a mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis. “A medida trará mais flexibilidade e economia para os consumidores”, afirma ele.

Além disso, Bagattoli também destaca as melhorias de segurança nos equipamentos de abastecimento, atualizados para atender a novos modelos de veículos híbridos e elétricos. “O abastecimento tem se tornado mais seguro e menos sujeito a fraudes”, explica o senador.

Modelo em outros países

O “self-service” de combustíveis é um modelo já adotado em vários países, incluindo os Estados Unidos e diversos países da Europa. No Brasil, no entanto, a prática está proibida pela Lei 9.956, de 2000, inicialmente sancionada sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso.

A justificativa para a proibição foi proteger a saúde dos motoristas e preservar os empregos de aproximadamente 300 mil frentistas que trabalhavam em todo o país naquela época.

Próximos Passos para a aprovação

Atualmente, o Projeto de Lei 5.243/2023 está tramitando na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado. Se aprovado, o texto será encaminhado para análise da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa.

Veja também:

Banco Central faz importante comunicado sobre o sistema Valores a Receber; confira

Os defensores do projeto argumentam que a mudança proporcionará maior flexibilidade e potencialmente reduzirá os custos para os consumidores. No entanto, o projeto ainda enfrentará debates e votações antes de uma possível revisão da lei em vigor.

Imagem: Impact Photography/shutterstock.com