MEI poderá ter nova linha de crédito: veja como vai funcionar
A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que disponibiliza uma linha de microcrédito para quem utiliza o MEI, confira.
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A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória no dia 21 de junho que disponibiliza uma linha de microcrédito para os empresários que utilizam o MEI (Microempreendedor Individual). Diante disso, foi aprovada também a possibilidade para que os trabalhadores possam utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para assegurar empréstimos contratados.
Sim Digital e MEI
O texto da medida provisória aprovada na Câmara determina a criação do SIM Digital. O programa é destinado para pessoas que pratiquem atividade produtiva ou de prestação de serviços rurais e urbanos, de forma individual ou coletiva.
Diante disso, é esperado que através do SIM Digital, mais de 4,5 milhões de empreendedores de todo o Brasil se beneficiem com a medida. De acordo com o texto aprovado, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), relator da proposta, aumentou o valor dos empréstimos que poderão ser conquistados da seguinte forma:
- Pessoas físicas: R$ 1,5 mil;
- Microempreendedores Individuais (MEIs): R$ 4,5 mil;
- É importante lembrar que, antigamente, o texto pretendia liberar créditos com valores de R$ 1 mil e R$ 3 mil.
FGTS servirá como garantia de microcrédito?
Agora, mais uma novidade criada pela Medida Provisória está relacionada sobre a autorização para usar os R$ 3 bilhões do FGTS para garantir as operações de microcrédito. Inclusive, o texto alterou as regras sobre infrações por causa da falta de recolhimento dos valores do fundo por parte das empresas.
Por fim, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) incluiu uma emenda, incorporada ao texto, que estabelece um novo aumento no prazo máximo de empréstimos imobiliários custeados pelo FGTS. O prazo anterior era de 30 anos e aumentou para 35 anos.
Como funciona o MEI?
O MEI (Microeemprendedor Individual) é um profissional autônomo. Logo, quando você se cadastrar como um, você terá automaticamente um CNPJ. Por este motivo, contará com facilidades na abertura de conta bancária, para pedir empréstimos, emitir notas fiscais, além das obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.
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Imagem: @Senivpetro / Freepik
