Nova PEC vai fixar o Auxílio Brasil em R$ 600?
A PEC é essencial caso a quantia total para proporcionar a manutenção do Auxílio Brasil de R$600,00 ultrapasse o teto de gastos
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Há menos de 2 meses da eleição, a permanência do Auxílio Brasil de R$ 600,00 em 2023 se tornou uma questão eleitoral. Dessa forma, os dois melhores colocados na disputa, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmaram que, caso eleitos, pretendem manter o valor.
No dia 2 de julho, o presidente Bolsonaro disse que tem a intenção de enviar uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar o Auxílio Brasil de R$ 600,00 definitivo no próximo ano. Contudo, é importante ressaltar que a ampliação recente no pagamento integra a PEC das Bondades, aprovada no Congresso Nacional no último mês.
Assim, durante entrevista ao SBT, Bolsonaro afirmou que a permanência do benefício neste valor irá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Entretanto, fontes da equipe econômica afirmam que o Auxílio Brasil terá os pagamentos mensais de R$ 400,00 a partir de janeiro do ano que vem.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2023, onde essas e outras propostas serão avaliadas, deve ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.
Auxílio Brasil de R$ 600,00
Em síntese, caso aconteça do Auxílio Brasil continuar no valor de R$ 600,00, a PEC será necessária. Portanto, a proposta é essencial caso a quantia total para proporcionar a medida, ou parte dela, ultrapasse o teto de gastos.
Assim, para conceder o aumento do Auxílio Brasil em 2023, será preciso cortar gastos em outras pastas. Dessa forma, há risco de aumentar a arrecadação tributária e enfrentar ainda mais resistência da oposição.
Desde que a PEC das Bondades foi proposta, opositores ao governo de Jair Bolsonaro afirmam que ele está tentando burlar a Lei Eleitoral e criar propagandas eleitorais.
Sem detalhes
Todavia, até agora, Bolsonaro não deu maiores detalhes sobre essa decisão. Na entrevista ao SBT, quando questionado sobre o aumento na arrecadação, ele somente afirmou que tudo será feito “dentro da responsabilidade fiscal” e sem “deixar desamparados esses mais humildes”.
Ademais, Bolsonaro defendeu que existe espaço no orçamento, porém será necessário a ajuda do Congresso Nacional após as eleições. Ele também defendeu a correção na tabela do Imposto de Renda.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
