O que ainda falta para o novo teto do MEI ser aplicado?

Você já ficou sabendo sobre o novo reajuste no teto de faturamento do MEI? Antes disso, o último reajuste havia ocorrido em 2018, quando passou de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Quatro anos depois, microempreendedores esperam pela aprovação de um novo teto. A proposta, no entanto, ainda está em discussão pelo Projeto de Lei Complementar 108/21. Após a aprovação no Senado, agora o reajuste aguarda decisão da Câmara de Deputados.

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Novo teto de faturamento para MEI pode chegar a R$ 144 mil

Portanto, a ideia da mudança é dar uma folga maior a empreendedores que estão perto do limite do faturamento. Assim, facilita o enquadramento no sistema MEI e proporciona o pagamento de menos impostos. Para o próximo reajuste, a ideia é que o valor máximo de faturamento passe de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais.

Agora, o Projeto de Lei aguarda o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Com isso feito, o texto pode finalmente passar por avaliação e, se der tudo certo, pela aprovação. Se a resposta for positiva, espera-se que o novo teto do MEI passe a valer a partir de 2023.

Porém, até agora nada teve definição. A expectativa é que tanto a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, quanto a votação no Plenário ocorra ainda este ano. Dessa forma, o novo teto passaria a valer a partir de janeiro. Mas tudo é possível, inclusive o adiamento da votação. Basta ficar de olho nas próximas etapas.

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