Relator da PEC dos Auxílios bate o martelo sobre o texto enviado pelo Senado

Após a aprovação da PEC 1 (Proposta de Emenda à Constituição) pelo Senado Federal, que determina o pagamento e aumento dos benefícios sociais até o final do ano, o relator da proposta, Danilo Forte (União Brasil) desistiu de fazer mudanças no texto. É uma tentativa para que a proposta seja promulgada mais rapidamente no Palácio do Planalto.

De acordo com o deputado, a urgência na aprovação e aplicação se faz necessária “diante das dificuldades e do estado de comoção social”. Se a proposta fosse aprovada com alterações na Câmara, seria necessário o retorno para o Senado para uma nova votação.

Havia a intenção de incluir os motoristas de aplicativo para o recebimento de auxílios, mas devido a impossibilidade de mapear e quantificar esses profissionais, o plano foi deixado de lado.

Neste momento, a PEC 1 se encontra na comissão especial junto com a PEC dos Biocombustíveis. Sendo assim, a expectativa é de que o texto possa ir ao plenário já na próxima semana.

PEC dos Auxílios

A Proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC Kamikaze, PEC das bondades e ainda PEC dos Auxílios, prevê uma série de medidas para amenizar os impactos causados pela alta dos combustíveis, além do aumento nos valores do Auxílio Brasil e Vale-gás.

No início, o texto tinha como foco compensar os estados e o Distrito Federal pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. No entanto, foi transformada em uma proposta para aumentar para R$ 600 o Auxílio Brasil, dobrar o valor do Vale-gás e ainda, oferecer um voucher destinado aos caminhoneiros.

Além disso, a medida traz o decreto de estado de emergência, um recurso utilizado pelo governo para não ferir as regras estabelecidas pela Lei das Eleições, visto que a criação de programas sociais é proibida em anos eleitorais. A única exceção é quando o país se encontra em estado de emergência.

Por se tratar de uma PEC, para ser aprovado, o texto precisa do apoio de ⅗ dos deputados, o que corresponde a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.

Custo da PEC

Por fim, para cumprimento da proposta, será necessário a liberação de mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos. O montante será distribuído da seguinte forma:

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões;
Vale-gás: R$ 1,05 bilhão;
Voucher para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões;
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões;
Subsídio para transporte de idosos e etanol: R$ 6,3 bilhões.

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Imagem: Rodrigo Luft / Shutterstock.com

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