Uma nova proposta de reforma da Previdência será apresentada aos candidatos à Presidência da República com mudanças que podem alterar profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. O projeto prevê elevar gradualmente a idade mínima para 67 anos para homens e mulheres, além de criar um sistema misto de financiamento e modificar benefícios e contribuições.
A proposta foi elaborada por um grupo de economistas coordenado por Paulo Tafner e com participação de Leonardo Rolim, Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira. O projeto também recebeu apoio de Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central.
O texto ainda não é uma lei nem está em vigor. Trata-se de uma proposta técnica que poderá ser levada ao debate político e, caso seja adotada, precisará passar pelo Congresso Nacional.
A discussão ocorre poucos anos depois da reforma aprovada em 2019. Segundo os cálculos apresentados pelos especialistas, sem novas mudanças, a despesa previdenciária poderia alcançar cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2100, ante aproximadamente 8% atualmente. Com a reformulação sugerida, o gasto ficaria próximo de 10% do PIB no fim do século.
Leia mais:
PIS e Cofins: saiba como esses tributos afetam o valor das compras
Por que uma nova reforma da Previdência está sendo discutida?
O principal argumento dos economistas é demográfico. O Brasil está envelhecendo mais rapidamente, enquanto a taxa de fecundidade diminui e o número de pessoas entrando no mercado de trabalho tende a cair.
Esse processo altera a relação entre trabalhadores que contribuem para a Previdência e beneficiários que recebem aposentadorias e pensões. Com menos trabalhadores financiando um número proporcionalmente maior de idosos, aumenta a pressão sobre as contas públicas.
Paulo Tafner afirma que os dados mais recentes do Censo mostraram um envelhecimento mais acelerado do que as projeções utilizadas anteriormente. Na avaliação do economista, a reforma de 2019 foi relevante, mas não resolveu todos os problemas estruturais do sistema.
A proposta, portanto, não parte da ideia de modificar apenas uma regra de aposentadoria. O objetivo declarado é alterar a estrutura de financiamento da Previdência para tentar evitar que novas reformas sejam necessárias em intervalos curtos.
A idade mínima pode chegar a 67 anos
A mudança mais perceptível para os trabalhadores seria o aumento gradual da idade mínima.
Atualmente, para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) depois da reforma de 2019, a aposentadoria programada exige 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de tempo mínimo de contribuição. Para as mulheres são exigidos 15 anos de contribuição; para os homens, 20 anos.
A proposta dos economistas pretende elevar progressivamente essas idades até 67 anos para os dois sexos.
A mudança não ocorreria de uma só vez. O projeto prevê uma transição prolongada, justamente para evitar que trabalhadores próximos da aposentadoria sejam submetidos repentinamente às novas exigências.
Como ficaria a diferença entre homens e mulheres?
A equiparação da idade mínima é uma das partes mais sensíveis da proposta.
Para reduzir o impacto da mudança sobre as mulheres, o projeto prevê um mecanismo específico para mães. A ideia é acrescentar 1,5 ano de tempo de contribuição por filho, limitado a cinco filhos.
Na prática, o benefício funcionaria como uma compensação pelo período relacionado à maternidade e permitiria reduzir parte da diferença entre as trajetórias previdenciárias de homens e mulheres.
Quem seria atingido primeiro?
A transição proposta considera a idade dos trabalhadores.
Pelo desenho apresentado pelos economistas, pessoas com 50 anos ou mais permaneceriam no modelo atual, embora sujeitas às alterações paramétricas previstas na reforma.
Já os trabalhadores entre 25 e 49 anos fariam uma migração parcial para o novo modelo.
Para quem tiver até 24 anos, as novas regras seriam aplicadas integralmente.
A lógica é distribuir o impacto da reforma ao longo de várias gerações, em vez de alterar imediatamente as condições de quem já está perto de se aposentar.
O sistema de aposentadoria também mudaria
A idade mínima não seria a única transformação.
Hoje, o sistema previdenciário brasileiro funciona predominantemente pelo regime de repartição: as contribuições dos trabalhadores e empregadores financiam os benefícios pagos aos aposentados e demais beneficiários.
O projeto propõe combinar esse modelo com mecanismos de capitalização e contas individuais.
Metade das contribuições seria direcionada para uma estrutura de capitalização financeira, administrada por seguradoras privadas cadastradas no INSS e por um fundo público.
A outra metade seria destinada a um sistema de contas nocionais. Nesse modelo, o trabalhador acumula créditos em uma conta individual para fins de cálculo da futura aposentadoria, embora os recursos continuem ajudando a financiar os benefícios pagos no presente.
A ideia é criar uma relação mais direta entre as contribuições feitas durante a vida profissional e o benefício futuro.
O que são contas nocionais?
Apesar do nome técnico, o conceito pode ser entendido de forma relativamente simples.
Em uma conta nocional, cada trabalhador possui um registro individualizado das contribuições realizadas ao longo da carreira. Esse saldo é usado para calcular o benefício no momento da aposentadoria.
A diferença é que não se trata necessariamente de uma conta bancária com todo o dinheiro guardado para o futuro. Os recursos continuam fazendo parte do financiamento do sistema atual.
Por isso, o modelo combina características de um regime de repartição com uma lógica de capitalização individual.
Reforma também prevê mudanças no MEI, BPC e isenções
O projeto não se limita às aposentadorias.
Entre as medidas propostas estão mudanças em benefícios, contribuições e fontes de financiamento. O grupo sugere, por exemplo:
- fim de determinadas isenções previdenciárias para entidades filantrópicas e para o agronegócio;
- maior restrição ao abono salarial do PIS/Pasep;
- aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) de 5% para 11%;
- alterações nas alíquotas do Simples Nacional;
- criação de idade mínima para militares das Forças Armadas;
- mudança no valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições previdenciárias como condição para concessão.
A proposta prevê que o BPC possa ser pago em valor inferior ao salário mínimo, uma das medidas que provavelmente provocaria maior debate político e social.
Empresas poderiam pagar menos ao INSS
Outra mudança relevante envolveria a contribuição das empresas.
O projeto prevê redução da contribuição empresarial para o INSS, mas, em contrapartida, as companhias teriam de contratar seguros privados para cobrir afastamentos relacionados a acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
O INSS ficaria concentrado nos benefícios considerados programáveis, como as aposentadorias.
A intenção é alterar a divisão de responsabilidades entre Previdência pública e proteção privada, reduzindo parte do peso sobre o sistema previdenciário.
Como seria financiada a transição?
Os economistas também propõem a criação de um Fundo Solidário para Garantia da Transição e Capitalização.
O fundo receberia recursos provenientes de diferentes fontes, incluindo imóveis da União, securitização de dívida, rendimentos, royalties e participações na exploração de petróleo e gás.
A estimativa apresentada no projeto é de aportes médios equivalentes a 0,2% do PIB por ano até 2050.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
A necessidade desse mecanismo está relacionada ao próprio custo de mudar o sistema. Durante a transição, o país continuaria precisando financiar os benefícios dos aposentados atuais enquanto uma parcela das contribuições seria direcionada à formação do novo modelo.
A reforma já foi aprovada?
Não.
Essa é uma das principais informações para quem acompanha a discussão.
O documento elaborado pelos economistas é uma proposta que será apresentada aos candidatos à Presidência. Para que mudanças constitucionais sejam efetivamente implementadas, seria necessário que o texto fosse formalmente apresentado ao Congresso e aprovado de acordo com o processo legislativo previsto para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Portanto, a idade mínima continua sendo de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para quem está sujeito à aposentadoria programada prevista após a reforma de 2019.
Também continuam valendo as regras de transição para trabalhadores que já estavam no sistema antes da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
O que muda para quem começou a contribuir depois de 2019?
Para quem entrou no RGPS após a entrada em vigor da reforma de 2019, a regra permanente atual prevê aposentadoria programada aos 62 anos, se mulher, ou 65 anos, se homem.
Também é necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens, além da carência de 180 contribuições mensais.
Se a nova proposta for aprovada, esse grupo poderá ser afetado de maneira mais ampla, especialmente os trabalhadores mais jovens, que seriam direcionados ao novo modelo de financiamento.
Por enquanto, porém, nada muda automaticamente para quem está contribuindo hoje.
Quanto a Previdência poderia economizar?
Segundo as projeções do grupo, as alterações nas regras de acesso e nos chamados parâmetros previdenciários poderiam produzir uma economia equivalente a aproximadamente 2% do PIB por ano.
Já a transformação estrutural do sistema teria impacto estimado em cerca de 7% do PIB, segundo os cálculos apresentados na proposta.
O efeito não seria imediato. A própria estrutura de transição faria com que os resultados aparecessem principalmente no longo prazo.
O estudo estima que, sem mudanças, as despesas previdenciárias poderiam chegar a 17,4% do PIB em 2100. Com a reforma proposta, ficariam em aproximadamente 10,4%.
O que acontece agora?
O próximo passo será político. Os candidatos à Presidência deverão avaliar se incorporam ou não as ideias ao debate eleitoral e aos seus programas de governo.
Mesmo que um candidato apoie a proposta, isso não significa que ela será aprovada exatamente como foi apresentada. Mudanças previdenciárias costumam passar por negociações no Congresso, onde podem sofrer alterações durante a tramitação.
Também haverá discussão sobre os impactos sociais das medidas. O aumento da idade mínima, as mudanças no BPC, a contribuição do MEI e a participação de empresas e seguradoras privadas estão entre os pontos que podem gerar maior resistência.
Conclusão
A nova proposta de reforma da Previdência ainda não altera as regras de aposentadoria dos brasileiros, mas coloca novamente o sistema previdenciário no centro do debate econômico e eleitoral.
O projeto prevê elevar gradualmente a idade mínima para 67 anos, aproximar homens e mulheres das mesmas exigências, criar compensação para mães e combinar repartição, capitalização e contas nocionais. Também propõe mudanças no MEI, BPC, abono salarial, contribuições empresariais e benefícios fiscais.
O argumento central dos economistas é demográfico: com o envelhecimento da população e a redução da quantidade de novos trabalhadores, manter as regras atuais poderia aumentar significativamente o peso da Previdência sobre as contas públicas.
Para o trabalhador, a principal orientação neste momento é não antecipar decisões com base em uma regra que ainda não existe. Quem está planejando a aposentadoria deve considerar as normas atualmente vigentes e acompanhar a eventual tramitação de uma nova PEC antes de assumir que a idade mínima de 67 anos será obrigatória.
