Anatel obriga empresas a validar chamadas e acaba com o spoofing

A nova exigência incide sobre cerca de 350 grandes empresas, principalmente operadoras de telemarketing, cobrança e serviços de atendimento massivo, que fazem mais de 500 mil ligações por mês. A partir dessa data, essas companhias terão de adotar o serviço chamado Origem Verificada, que autentica a ligação antes de ela chegar ao consumidor.

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O que a nova regra da Anatel determina

Autenticação obrigatória para grandes chamadores

A principal inovação da norma é a obrigatoriedade de autenticação da origem das ligações telefônicas. Isso significa que as chamadas feitas por empresas com tráfego acima de meio milhão de ligações mensais só poderão ser completadas se forem validadas por meio de protocolo seguro, que comprove que o número de origem realmente pertence à entidade que está ligando.

Segundo a Anatel, essa medida será aplicada mesmo diante de pedidos de adiamento feitos por entidades do setor. A agência entendeu que:

• A tecnologia está disponível no mercado;
• O número de empresas afetadas é relativamente pequeno;
• O spoofing se tornou uma porta de entrada significativa para fraudes.

A obrigação permanece inalterada e o prazo de 90 dias de adaptação foi considerado suficiente para que as companhias ajustem seus sistemas.

Data de início preservada

O prazo foi mantido: 15 de novembro de 2025. O relator da matéria considerou que adiar comprometeria o combate efetivo ao spoofing e enfraqueceria o sistema de proteção ao consumidor.

Quem será obrigado a validar as chamadas

Empresas com mais de 500 mil chamadas mensais

A medida atinge exclusivamente empresas que realizam mais de 500 mil ligações mensais. Esse grupo concentra o maior volume de chamadas ao consumidor e, segundo a Anatel, é onde se concentra o maior risco de fraudes de origem.

Estão incluídos nesse universo:

• Centrais de telemarketing;
• Empresas de cobrança;
• Prestadores de serviço com grandes bases de clientes.

Operadoras móveis também estão incluídas

Apesar de pedidos para isentá-las, as operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) continuam obrigadas a autenticar as chamadas. A Anatel rejeitou a exclusão, afirmando que fraudes envolvendo a alteração de números também ocorrem em redes móveis. Se uma parte da cadeia falhar na autenticação, todo o sistema perde confiança.

Por que o 0303 não foi retomado

Um dos pontos mais debatidos foi a tentativa de reativar o uso do código 0303, criado para identificar chamadas de telemarketing. No entanto, a Anatel decidiu não retomar o 0303.

Identificação não é suficiente

O argumento técnico é que o 0303 apenas rotula a chamada, mas não autentica sua origem. Assim, mesmo um número com esse prefixo poderia ser falsificado. Como o spoofing permite mascarar o número que aparece no visor do celular, o código não oferece segurança real.

Foco na confiança por autenticação

A nova lógica da Anatel parte da confiança via autenticação, não mais pela simples exibição de um prefixo. A autenticação garante que a empresa que aparece no visor é, de fato, a responsável pela chamada.

Como funciona o serviço Origem Verificada

O Origem Verificada é o centro da nova norma e envolve dois pilares principais:

1. Autenticação

A primeira etapa é a validação do número de origem. Por meio de protocolos técnicos como STIR, SHAKEN e RCD, o sistema confirma se o número que aparece na tela do usuário corresponde realmente à empresa que está ligando.

Se a origem não for autenticada, a chamada será barrada pela rede ou rotulada como potencialmente fraudulenta.

2. Identificação

Após a autenticação, a chamada pode trazer informações adicionais ao usuário, como:

• Nome da empresa;
• Logotipo;
• Motivo do contato.

Essa transparência contribui para a confiança do consumidor e reduz as chances de rejeição de ligações legítimas, hoje muitas vezes ignoradas por receio de golpe.

Tecnologias envolvidas: STIR, SHAKEN e RCD

A Anatel seguiu padrões internacionais ao definir os protocolos obrigatórios para a autenticação:

STIR (Secure Telephony Identity Revisited)

Permite ao emissor da chamada adicionar um certificado digital com a identidade da origem.

SHAKEN (Signature-based Handling of Asserted information using toKENs)

Garante que a assinatura digital seja verificada ao longo da rede telefônica, barrando alterações durante o percurso.

RCD (Rich Call Data)

Protocolo que permite incluir dados enriquecidos, como nome da empresa, marca e categoria da ligação.

Essas tecnologias criam um sistema confiável de rastreamento e identificação das chamadas.

Combate ao spoofing: uma prioridade nacional

Nos últimos anos, o Brasil viu uma explosão de golpes por telefone, muitos deles iniciados com chamadas falsificadas. O spoofing é a prática de alterar o número que aparece na tela do consumidor para se passar por:

• Bancos;
• Operadoras de telefonia;
• Serviços de cobrança;
• Órgãos públicos.

Impacto na população

O resultado tem sido:

• Insegurança generalizada nas chamadas telefônicas;
• Desconfiança do consumidor com números desconhecidos;
• Perdas financeiras em fraudes bancárias e vazamento de dados.

Com a nova regra, a Anatel espera recuperar a credibilidade do canal telefônico, essencial para serviços legítimos e atendimento ao consumidor.

Por que a Anatel não adiou o prazo

As operadoras e entidades do setor solicitaram mais tempo para implementar os sistemas de autenticação. Argumentaram que a integração ao Origem Verificada demandaria ajustes técnicos e financeiros.

No entanto, o relator da proposta decidiu manter o prazo de 90 dias, por entender que:

• O número de empresas afetadas é restrito;
• A tecnologia já está disponível no mercado nacional;
• Adiar representaria risco contínuo ao consumidor.

A estratégia foi calibrada para atingir apenas os grandes emissores, que possuem estrutura técnica e recursos suficientes para se adaptar.

O que muda para o consumidor

Recebimento de chamadas seguras

Com a nova regra, o consumidor passará a:

• Receber apenas chamadas autenticadas;
• Verificar nome e logotipo da empresa no visor do celular;
• Saber o motivo do contato, o que ajuda na triagem das ligações.

Redução de fraudes

A expectativa é que haja queda expressiva nos golpes telefônicos, já que a manipulação de números será dificultada.

Maior confiança na telefonia

Ao restaurar a confiança no canal telefônico, empresas sérias e serviços legítimos também serão beneficiados, com maior taxa de atendimento e melhor experiência do usuário.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital

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