Criado em 1966, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é formado por depósitos em conta criada na Caixa Econômica Federal, realizados pelo empregador, mensalmente, no valor que corresponde a 8% do salário do funcionário. O intuito do Fundo é ser uma reserva de emergência do trabalhador que atua com carteira assinada.
Nova regra do saque-aniversário do FGTS deve afetar milhares de trabalhadores
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou que em breve o saque-aniversário do FGTS passará por mudanças. Confira!
Contudo, embora o FGTS seja um direito daqueles que trabalham, ele só poderá sacar a quantia em situações previstas por lei. Um exemplo disso é o saque-aniversário, modalidade em que é possível resgatar um valor pré-determinado anualmente. Veja mais detalhes!
Mudança no saque-aniversário do FGTS
Desde que tomou posse do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), tem criticado o saque-aniversário, dando indícios de que pode eliminá-lo. Para o político, a retirada de determinados valores desvia o propósito do FGTS, que é de ser uma reserva de emergência para os trabalhadores em certas situações, como demissão sem justa causa e doenças graves.
Assim, o referido Ministério pretende fazer com que os trabalhadores demitidos a partir de 2020, que aderiram ao saque-aniversário, possam realizar a retirada integral do FGTS de maneira retroativa. No entanto, eles não poderiam voltar a essa modalidade.
A proposta do Governo Federal
Dessa forma, a previsão do Governo Federal é que a medida tenha um impacto de R$ 14 bilhões nos recursos do fundo, afetando diretamente cerca de 32 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário desde sua criação. A proposta deverá, então, beneficiar especialmente às pessoas de baixa renda, que possuem até quatro salários mínimos (R$ 5.280,00) nas contas do Fundo.
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Todavia, vale destacar que a iniciativa ainda será enviada ao Congresso Nacional como um projeto de lei, onde poderá sofrer ajustes. Enfim, clique aqui para obter mais detalhes sobre a mudança no FGTS e como irá impactar o brasileiro.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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