Isenção do IR pode aumentar para R$ 7.350; veja o que diz o parecer de Lira

Entre os principais pontos do parecer está a ampliação da faixa de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida que beneficia trabalhadores da classe média e formaliza o compromisso do governo com a correção da defasagem histórica da tabela do Imposto de Renda. Ao mesmo tempo, Lira manteve dispositivos que visam compensar a renúncia fiscal com maior tributação sobre a alta renda, especialmente dividendos e grandes fortunas.

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Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

A proposta original do Executivo previa ampliar a faixa de isenção do IR para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, uma medida que atinge diretamente a classe média e ajuda a corrigir distorções acumuladas desde os anos 1990. O parecer de Lira mantém esse teto de isenção, o que representa um alívio significativo para milhões de brasileiros.

Além disso, o relator ajustou a faixa de redução parcial do IR, elevando o limite de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais, faixa em que o contribuinte ainda se beneficia de descontos antes de entrar nas alíquotas progressivas tradicionais.

Alíquotas progressivas permanecem

Para quem ganha acima de R$ 7.350, as alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5% continuam em vigor. O parecer não modifica essas faixas, mas a proposta sinaliza que o foco da reforma é redistributivo: desonera a base e aumenta a carga sobre os que concentram mais renda.

Imposto mínimo para alta renda

Em linha com uma tendência mundial, Lira inseriu no relatório um imposto mínimo para pessoas físicas de alta renda. A regra atinge contribuintes com renda anual superior a R$ 600 mil, com alíquotas que sobem gradualmente até chegar a 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão por ano.

O objetivo é evitar que grandes contribuintes, por meio de isenções e deduções, paguem proporcionalmente menos imposto do que trabalhadores com carteira assinada.

Taxação de dividendos permanece em 10%

Contrariando expectativas de que poderia reduzir a alíquota sobre dividendos, Lira manteve a taxa de 10% sobre os valores distribuídos por empresas a acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil, desde que o montante recebido ultrapasse R$ 50 mil por empresa ao ano.

Essa medida visa equilibrar o sistema, já que dividendos distribuídos atualmente são isentos no Brasil — algo considerado uma distorção pelo governo e por especialistas tributários.

Exceções à taxação de dividendos no exterior

O relator estabeleceu três exceções à cobrança de 10% sobre remessas de dividendos para o exterior:

1. Envio para governos estrangeiros, desde que haja reciprocidade;
2. Remessas para fundos soberanos;
3. Transferências para entidades estrangeiras que administrem benefícios previdenciários.

Investimentos isentos do imposto mínimo

Apesar de aumentar a carga sobre grandes contribuintes, Lira retirou da base de cálculo do imposto mínimo da alta renda os investimentos isentos, como:

• LCIs e LCAs (letras de crédito imobiliário e do agronegócio);
• CRIs e CRAs (certificados de recebíveis);
• FIIs (fundos imobiliários);
• Fiagros (fundos do agronegócio).

A medida reduz o potencial de arrecadação, mas foi uma concessão a demandas de investidores e setores econômicos que temiam perder a atratividade de produtos isentos.

Retirada de dispositivo que limitava carga tributária total

Outra mudança no parecer de Arthur Lira foi a retirada do trecho que impedia a soma da carga tributária de pessoas físicas e jurídicas ultrapassar os tetos praticados no Brasil:

• 34% para empresas em geral;
• 40% para resseguradoras;
• 45% para instituições financeiras.

Com a retirada dessa limitação, abre-se espaço para aumento da carga efetiva em situações específicas, o que pode gerar resistência no setor empresarial.

Impacto fiscal e compensação da renúncia

Para compensar a renúncia gerada pela nova faixa de isenção, estimada em bilhões de reais, o texto prevê que a ampliação da base de cobrança sobre os mais ricos aumente a arrecadação federal. O governo espera que a taxação sobre dividendos, a criação do imposto mínimo e outras medidas voltadas à alta renda equilibrem as contas públicas sem prejudicar o orçamento.

A proposta também reforça o discurso de justiça fiscal da gestão Lula, que busca reduzir desigualdades por meio de uma reforma tributária progressiva.

Tramitação na Câmara: votação adiada

O parecer foi apresentado na Comissão Especial da Câmara, presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), mas não foi votado porque parlamentares pediram vista coletiva, alegando a necessidade de mais tempo para analisar as mudanças.

A nova votação está prevista para ocorrer na próxima semana, e a expectativa é de que o texto seja levado ao plenário em agosto, dependendo do ritmo de negociações entre as bancadas e o governo.

Reações no Congresso e no mercado

Entre os deputados

A proposta gerou reações divididas. Deputados da base aliada comemoraram o avanço da pauta e elogiaram a ampliação da isenção. Já parlamentares da oposição criticaram a ausência de uma reforma mais profunda e temem aumento da carga tributária geral, especialmente sobre o setor produtivo.

No mercado financeiro

A manutenção de isenções em produtos como FIIs e LCIs foi vista como positiva, preservando a atratividade de investimentos populares. No entanto, a taxação dos dividendos ainda gera desconforto entre empresas listadas e investidores de renda variável.

Analistas veem com cautela o impacto fiscal das medidas, mas reconhecem que o projeto está alinhado com tendências internacionais de maior tributação sobre grandes fortunas.

O que esperar a partir de agora

O próximo passo será a votação do parecer na Comissão Especial, marcada para a semana seguinte à leitura do relatório. Caso aprovado, o PL segue para o plenário da Câmara, onde poderá receber novas emendas e ajustes.

Se aprovado pelos deputados, o texto será enviado ao Senado Federal. Se os senadores mantiverem o conteúdo, a nova tabela do IR poderá entrar em vigor a partir de janeiro de 2026, respeitando a regra da anterioridade tributária.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital