O abono salarial do PIS/Pasep, benefício tradicionalmente pago a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, passará por mudanças significativas a partir de 2026, conforme anunciado pelo governo federal. As alterações dizem respeito principalmente ao limite de renda mensal, que deixará de estar vinculado a dois salários mínimos e passará por redução gradual, atingindo 1,5 salário mínimo até 2035.
Tabela Pis/Pasep 2026: confira os valores atualizados e a data de liberação do novo calendário
Em 2026, o PIS/Pasep terá novo limite de renda de R$ 2.640 e passará a ser reajustado pelo INPC. Veja o que muda no abono salarial.
A decisão acompanha uma política de ajuste fiscal e de focalização dos benefícios sociais, buscando direcionar os recursos públicos a trabalhadores de renda mais baixa. Ao mesmo tempo, o valor do abono continuará atrelado ao salário mínimo vigente, mas passará a ser reajustado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador oficial da inflação para famílias de baixa renda.
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O que é o abono salarial do PIS/Pasep?
O abono salarial é um pagamento anual no valor de até um salário mínimo, concedido a trabalhadores da iniciativa privada (PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal) e servidores públicos (Pasep, gerido pelo Banco do Brasil), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O benefício funciona como uma espécie de “14º salário” para quem trabalhou com carteira assinada durante o ano-base anterior, respeitando os critérios de renda e tempo mínimo de trabalho.
Mudança no limite de renda para receber o abono
Redução gradual até 2035
Atualmente, têm direito ao abono os trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos mensais durante o ano-base. Com as novas regras, esse critério será reduzido progressivamente a partir de 2026, até alcançar 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
No primeiro ano de transição, o teto será de R$ 2.640, com base na estimativa de um salário mínimo de R$ 1.760 em 2026. Isso significa que quem tiver renda média superior a esse valor ficará excluído do benefício.
Objetivo da mudança
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança tem como objetivo:
- Garantir a sustentabilidade financeira do FAT
- Ampliar o foco do benefício para trabalhadores mais vulneráveis
- Combater ineficiências distributivas, já que parte dos recursos era destinada a pessoas com renda acima da média da população brasileira
Reajuste do valor do abono pelo INPC
Fim da vinculação direta ao salário mínimo
Outra mudança importante é que o valor do abono não será mais reajustado automaticamente com o aumento do salário mínimo. A partir de 2026, os reajustes passarão a ser feitos com base no INPC acumulado, permitindo uma reposição da inflação, mas sem os aumentos reais promovidos por políticas salariais governamentais.
Como será calculado o valor
Mesmo com a mudança no índice de reajuste, a fórmula de cálculo do abono permanece a mesma:
Valor do abono = (Salário mínimo ÷ 12) × número de meses trabalhados no ano-base
Quem trabalhou os 12 meses no ano anterior, receberá o valor cheio do benefício. Quem trabalhou apenas parte do ano, receberá proporcionalmente aos meses trabalhados, sendo necessário mínimo de 30 dias de atividade formal.
Quem tem direito ao abono salarial em 2026?
Os critérios atualizados para ter direito ao benefício a partir do exercício de 2026 incluem:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
- Ter trabalhado com carteira assinada ou vínculo público por pelo menos 30 dias no ano-base (2025)
- Ter recebido renda média mensal de até R$ 2.640 (com teto progressivamente reduzido até 1,5 salário mínimo)
- Ter os dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial, conforme o regime de contratação
Impacto das mudanças para os trabalhadores
Redução no número de beneficiários
Com a redução do limite de renda, o governo estima que milhões de trabalhadores deixarão de receber o abono ao longo da próxima década. Atualmente, cerca de 24 milhões de pessoas são contempladas anualmente com o benefício.
A expectativa é que o público-alvo seja reduzido para algo entre 14 e 16 milhões até 2035, priorizando trabalhadores de baixa renda e eliminando o pagamento a categorias com rendimentos acima da média.
Controvérsia entre centrais sindicais
Sindicatos e centrais como a CUT e a Força Sindical já demonstraram preocupação com a mudança. As entidades argumentam que a medida representa perda de direitos históricos, especialmente em um cenário de estagnação salarial e aumento do custo de vida.
Em nota, a CUT afirmou que o governo deveria buscar outras fontes de financiamento para o FAT em vez de reduzir o alcance do benefício, e prometeu articulação no Congresso Nacional para tentar reverter a proposta.
Quando começa a valer a nova regra?
As mudanças começarão a ser aplicadas a partir do exercício de 2026, com base nas informações do ano-base 2025. Isso significa que os trabalhadores que atuarem de forma regular até dezembro de 2025 terão o abono calculado e concedido conforme os novos critérios em 2026.
O calendário oficial de pagamentos será definido em dezembro pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), conforme ocorre anualmente.
O que é o INPC e por que será adotado?
O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é calculado mensalmente pelo IBGE e mede a inflação das famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos, ou seja, o grupo mais diretamente impactado por políticas de transferência de renda e abonos salariais.
A escolha do INPC como novo indexador do abono salarial se dá por dois fatores principais:
- Representa melhor o custo de vida da base de trabalhadores de baixa renda
- Evita aumento acelerado do gasto público, que ocorre quando o benefício é corrigido pelo salário mínimo (geralmente acima da inflação)
Exemplos práticos do novo cálculo
Simulação com salário mínimo de R$ 1.760 em 2026:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 mês | R$ 146,67 |
| 6 meses | R$ 880,00 |
| 12 meses | R$ 1.760,00 |
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Simulação com limite de renda:
Se um trabalhador tiver recebido em média R$ 2.700 mensais em 2025, ele não terá direito ao abono em 2026, pois ultrapassa o teto de R$ 2.640 definido para o início do novo regime.
Como saber se tenho direito ao PIS/Pasep?
Para saber se você tem direito ao abono em 2026, é necessário:
- Verificar se tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep
- Conferir a média salarial do ano-base 2025 (janeiro a dezembro)
- Confirmar se seus dados foram corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial
- Acompanhar o calendário de pagamentos no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil
Consulta ao benefício
As principais formas de consulta são:
Carteira de Trabalho Digital
- Baixe o app na Google Play ou Apple Store
- Faça login com seu CPF e senha do gov.br
- Vá até a aba “Benefícios” → “Abono salarial”
Site da Caixa (para PIS)
- Acesse: www.caixa.gov.br/PIS
- Informe o número do NIS/PIS
- Verifique o valor e o calendário de pagamento
Site do Banco do Brasil (para Pasep)
- Acesse: www.bb.com.br/pasep
- Consulte com número de inscrição ou CPF
Como receber o abono salarial?
O pagamento do abono será feito de acordo com a instituição responsável por cada grupo:
- PIS: Caixa Econômica Federal, creditado em conta digital Caixa Tem ou em conta corrente/poupança
- Pasep: Banco do Brasil, creditado em conta corrente, poupança ou por saque direto com documento
Trabalhadores que não têm conta nos bancos podem sacar o valor em:
- Agências
- Lotéricas (no caso da Caixa)
- Correspondentes bancários
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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
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