Consignado INSS: novas regras de empréstimo passam a valer a partir desta terça-feira (19)

Entre as principais mudanças estão a exigência de biometria facial para validar operações, a redução da margem consignável e a ampliação do prazo máximo de pagamento dos contratos. As medidas também atingem servidores públicos federais e fazem parte das ações do governo para aumentar a segurança do sistema e reduzir fraudes envolvendo empréstimos consignados.

As alterações chegam em um momento de crescimento das reclamações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários e contratação irregular de crédito em nome de aposentados.

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O que muda no empréstimo consignado do INSS

As novas regras afetam diretamente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O objetivo é tornar a contratação mais segura e reduzir o superendividamento.

Veja as principais mudanças em vigor:

Biometria facial passa a ser obrigatória

Agora, toda contratação de empréstimo consignado do INSS deverá ser confirmada por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.

Na prática, o processo funciona da seguinte forma:

• O beneficiário solicita o empréstimo junto ao banco;
• A proposta aparece no Meu INSS como “pendente de confirmação”;
• O cidadão precisa validar a operação com reconhecimento facial;
• O prazo para confirmação é de até 5 dias corridos;
• Caso a validação não aconteça dentro do período, o contrato será cancelado automaticamente.

Segundo o governo federal, a medida atende a uma legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada no início de 2026. A biometria também era uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), principalmente para combater fraudes praticadas contra idosos.

Contratação por telefone deixa de ser permitida

Outra mudança importante é a proibição da contratação de consignado por telefone.

Além disso, terceiros não poderão mais formalizar empréstimos utilizando procurações. A intenção é impedir golpes aplicados contra aposentados e pensionistas, especialmente aqueles que têm dificuldade de acesso à tecnologia.

Na prática, isso significa que o titular do benefício precisará participar diretamente da confirmação da operação.

Margem consignável cai de 45% para 40%

Uma das mudanças que mais impactam o bolso dos beneficiários é a redução da margem consignável.

Antes, aposentados e pensionistas podiam comprometer até 45% do valor do benefício com operações consignadas. Agora, o teto passa a ser de 40%.

Como fica a nova divisão da margem

O modelo anterior funcionava assim:

• 35% para empréstimo consignado;
• 5% para cartão de crédito consignado;
• 5% para cartão de benefício consignado.

Com as novas regras:

• O limite total passa a ser de 40%;
• Cartão consignado e cartão benefício ficam limitados a até 5% cada;
• O governo reduz o espaço destinado às modalidades consideradas mais caras.

Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta é diminuir o risco de endividamento excessivo entre aposentados e pensionistas.

Redução será gradual até chegar a 30%

O governo também prevê uma redução progressiva da margem consignável ao longo dos próximos anos.

A expectativa é reduzir o limite em 2 pontos percentuais por ano até atingir 30% no futuro.

Especialistas avaliam que a medida pode diminuir o acesso rápido ao crédito, mas também tende a proteger idosos que já enfrentam dificuldades financeiras por conta do acúmulo de parcelas descontadas diretamente na folha.

Prazo de pagamento sobe para 108 meses

Outra novidade importante é o aumento do prazo máximo de pagamento do consignado.

O limite anterior era de 96 meses, equivalente a 8 anos. Agora, os contratos poderão chegar a 108 parcelas mensais, totalizando 9 anos de duração.

O que muda na prática

Com mais tempo para pagar, as parcelas podem ficar menores. Isso tende a facilitar a aprovação do crédito para quem possui margem reduzida.

Por outro lado, especialistas alertam que contratos mais longos aumentam o valor total pago em juros ao longo dos anos.

Por exemplo:

• Um aposentado que antes teria parcela de R$ 550 em 96 meses pode conseguir reduzir para cerca de R$ 480 em 108 meses;
• Em compensação, o custo final do empréstimo tende a ser maior.

Por isso, a recomendação é comparar taxas e avaliar se a contratação realmente é necessária.

Beneficiários poderão ter até 90 dias de carência

As novas regras também permitem carência de até 90 dias para começar a pagar o empréstimo.

Antes, existiam restrições maiores para esse tipo de prazo.

Na prática, isso significa que:

• O aposentado pode contratar o crédito agora;
• O desconto das parcelas poderá começar somente até três meses depois.

A medida busca dar maior flexibilidade financeira para quem precisa reorganizar as contas ou lidar com despesas emergenciais.

No entanto, bancos costumam incorporar os juros durante o período de carência, o que pode elevar o custo total da operação.

Regras para beneficiários do BPC

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também entram nas novas regras.

Nesse caso, a margem consignável permanece limitada a 35% do valor mensal do benefício.

O BPC é pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios do governo federal. Como o programa atende um público mais vulnerável financeiramente, o limite continua menor em comparação ao dos aposentados do INSS.

Mudanças também atingem servidores públicos

As alterações anunciadas pelo governo federal também incluem servidores públicos federais.

Segundo o Executivo, a intenção é padronizar parte das regras do consignado e ampliar a proteção contra contratos considerados abusivos.

As novas medidas foram publicadas dentro da medida provisória relacionada ao programa Novo Desenrola.

Por que o governo mudou as regras do consignado

O crédito consignado cresceu fortemente nos últimos anos devido à facilidade de contratação e ao desconto automático das parcelas no benefício previdenciário.

Ao mesmo tempo, aumentaram as denúncias de:

• empréstimos liberados sem autorização;
• fraudes bancárias;
• assédio comercial por telefone;
• superendividamento de aposentados.

Dados de órgãos de defesa do consumidor mostram que muitos beneficiários descobriram descontos em folha sem sequer saber que um contrato havia sido realizado.

Diante desse cenário, o governo decidiu endurecer as regras e exigir validação biométrica obrigatória.

Como confirmar empréstimo no Meu INSS

Quem contratar consignado precisará acessar o aplicativo ou portal Meu INSS para concluir a operação.

Passo a passo da validação

1. Entre no aplicativo Meu INSS;
2. Faça login com a conta Gov.br;
3. Localize a proposta pendente;
4. Escolha a opção de confirmação;
5. Faça a biometria facial pelo celular;
6. Aguarde a validação do sistema.

Caso o reconhecimento facial não seja concluído dentro do prazo de cinco dias, o empréstimo será automaticamente cancelado.

Cuidados antes de contratar consignado

Mesmo com regras mais rígidas, especialistas recomendam cautela antes de contratar qualquer linha de crédito.

Avalie o custo total da dívida

Parcelas menores nem sempre significam economia. Em contratos longos, os juros acumulados podem elevar bastante o valor final pago ao banco.

Desconfie de promessas fáceis

Golpistas costumam utilizar mensagens falsas, ligações e anúncios prometendo liberação imediata de dinheiro para aposentados.

O INSS não entra em contato oferecendo empréstimos.

Compare taxas entre bancos

As taxas do consignado variam conforme a instituição financeira. Pesquisar antes de fechar contrato pode gerar economia significativa ao longo dos anos.

Novas regras devem mudar o mercado de crédito

As mudanças no consignado do INSS podem transformar o comportamento do mercado nos próximos meses.

A expectativa é de que a biometria facial reduza fraudes e contratações irregulares. Ao mesmo tempo, a redução da margem consignável deve limitar o acesso ao crédito para parte dos aposentados já endividados.

Ainda assim, o governo aposta que as novas exigências aumentarão a segurança das operações e evitarão abusos financeiros contra beneficiários da Previdência Social.