Novas regras do consignado CLT: entenda o que mudou!

Com as mudanças implementadas em 2025, esse cenário começou a mudar de forma significativa. As novas regras visam ampliar o acesso, reduzir a burocracia e tornar o crédito consignado mais atrativo também para os trabalhadores da iniciativa privada.

Leia mais:

Consignado CLT: veja os cuidados antes de contratar e evite prejuízos

O que é o consignado privado?

O consignado privado é uma linha de crédito destinada a trabalhadores com vínculo empregatício no setor privado, ou seja, aqueles que possuem carteira assinada. A principal característica desse tipo de empréstimo é o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento do trabalhador.

Essa garantia de pagamento reduz os riscos para os bancos e instituições financeiras, permitindo que as taxas de juros sejam mais baixas em comparação a outras linhas de crédito, como o crédito pessoal tradicional.

Principais mudanças nas regras do consignado privado em 2025

Ampliação do público elegível

Uma das principais alterações implementadas a partir de março de 2025 foi a ampliação do público apto a contratar o consignado privado. Antes, era necessário que a empresa empregadora tivesse um convênio específico com o banco. Isso restringia bastante o acesso, especialmente para funcionários de pequenas e médias empresas.

Agora, todos os trabalhadores com vínculo CLT ativo, independentemente do porte da empresa, podem ter acesso ao crédito. Isso inclui até mesmo empregados domésticos, trabalhadores rurais e funcionários de microempreendedores individuais (MEIs).

Uso do FGTS como garantia

Outra mudança de grande impacto foi a autorização para utilização do FGTS como garantia para o consignado privado. Segundo as novas regras:

• O trabalhador poderá usar 10% do saldo do FGTS para cobrir parcelas em aberto, caso ocorra demissão.
• Os 40% referentes à multa rescisória também poderão ser usados para quitar o saldo devedor, no caso de desligamento sem justa causa.

Essa nova garantia reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, o que tende a resultar em taxas de juros ainda menores e prazos de pagamento mais longos para o trabalhador.

Vale lembrar que essa medida ainda depende de regulamentação final por parte do Conselho Curador do FGTS.

Integração ao eSocial

Uma das inovações que vieram com as novas regras é a integração ao sistema eSocial. Agora, os bancos podem acessar informações diretamente do sistema que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas.

Com essa integração, o processo de análise de crédito fica mais rápido e seguro, já que os bancos conseguem consultar dados como:

• Nome completo
• CPF
• Tempo de trabalho na empresa
• Margem consignável disponível

Essa medida também contribui para reduzir o risco de fraudes e inconsistências cadastrais.

Como contratar o consignado privado com as novas regras?

Contratação pela Carteira de Trabalho Digital

Com as novas diretrizes, o trabalhador pode iniciar o processo de contratação diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Por meio do app, é possível fazer simulações, verificar a margem consignável e até enviar a solicitação do empréstimo.

Esse novo modelo elimina a necessidade de convênios diretos entre empresas e bancos, o que amplia significativamente o acesso ao crédito.

Contratação diretamente com o banco

Outra opção é buscar diretamente uma instituição financeira da preferência do trabalhador. Antes, a contratação dependia de convênios formais, mas agora, com a integração ao eSocial, o banco pode validar os dados do trabalhador de forma digital e automática.

Essa liberdade dá ao trabalhador mais poder de escolha, permitindo a comparação entre as taxas e condições oferecidas por diferentes bancos.

Portabilidade do consignado CLT

Uma das maiores novidades do consignado privado em 2025 é a possibilidade de portabilidade. Isso significa que o trabalhador poderá transferir o seu empréstimo de um banco para outro, buscando melhores condições de pagamento, como juros mais baixos ou prazos mais longos.

Além disso, o governo também autorizou que o trabalhador use a portabilidade para migrar outras dívidas mais caras, como empréstimos pessoais e CDCs, para o consignado CLT. Assim, é possível reduzir o custo efetivo total da dívida.

A expectativa é que a portabilidade esteja disponível para contratos ativos ainda em junho de 2025, segundo o cronograma oficial.

Refinanciamento do consignado CLT

Outra funcionalidade aguardada é o refinanciamento. O Dataprev já confirmou que essa possibilidade será liberada em breve.

Com o refinanciamento, o trabalhador pode renegociar o saldo devedor do seu consignado atual, estendendo o prazo de pagamento ou ajustando o valor das parcelas. Isso permite reorganizar o orçamento sem a necessidade de contratar novos empréstimos a taxas mais altas.

O refinanciamento também deve ser feito dentro da margem consignável, respeitando o limite de 35% do salário líquido.

Requisitos para contratação do consignado privado em 2025

Com as novas regras, os critérios para contratação do consignado CLT ficaram bem definidos:

• Ter vínculo empregatício ativo
• Ser maior de 18 anos
• Ter recebido remuneração no mês de referência
• Ter margem consignável disponível (até 35% do salário líquido)
• Ter os dados atualizados no eSocial pela empresa
• Realizar a simulação e contratação via aplicativo da CTPS Digital ou diretamente com o banco

Além disso, será permitido apenas um contrato de consignado privado por vínculo empregatício ativo.

Outras opções de crédito para o trabalhador CLT

Atualmente, os trabalhadores do setor privado contam também com outras modalidades de crédito, como:

Empréstimo pessoal

É uma linha de crédito sem destinação específica, mas geralmente com taxas de juros mais altas por não contar com garantias como o desconto em folha.

Antecipação saque-aniversário do FGTS

Essa modalidade permite ao trabalhador antecipar até sete parcelas futuras do Saque-Aniversário do FGTS. A vantagem é que o crédito é liberado rapidamente, com juros mais baixos que o empréstimo pessoal e sem comprometer a margem consignável.

Essa antecipação pode ser contratada diretamente nos aplicativos das instituições financeiras ou pelo app do FGTS.

Impactos esperados com as novas regras do consignado privado

As mudanças implementadas em 2025 devem aumentar significativamente a base de trabalhadores CLT com acesso ao crédito consignado. Estima-se que milhões de trabalhadores que antes não conseguiam contratar esse tipo de empréstimo, agora terão acesso.

Para os bancos, a medida representa um aumento do mercado potencial de clientes, com garantia adicional do FGTS. Já para os trabalhadores, a expectativa é de mais opções de crédito com juros reduzidos e menos burocracia.

Além disso, a maior liberdade de escolha entre bancos e a possibilidade de portabilidade e refinanciamento devem tornar o mercado de crédito consignado mais competitivo.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital