No último domingo (30 de abril), o Presidente da República assinou uma medida provisória (MP) que altera as regras de imposto para investimentos no exterior. Assim, quem possui aplicações fora do país precisa ficar atento às novas alíquotas.
Novas regras de imposto para investimentos: saiba se você será taxado
Governo cria novo imposto para investimento. Veja quem vai precisar pagar e quais serão as alíquotas cobradas em cada caso.
De acordo com o texto da MP, pessoas físicas residentes no Brasil e que possuam aplicações, trust e entidades controladas no exterior deverão pagar até 22,5% de imposto sobre o rendimento. As novas orientações começam a valer a partir de 01 de janeiro de 2024.
O imposto para investimentos que o governo criou é uma forma de diminuir o impacto do aumento da faixa de isenção para quem ganha até 2 salários mínimos. A expectativa é que, ainda em 2023, a arrecadação seja de R$3,2 bilhões.
Quais as novas alíquotas do imposto para investimentos
Uma das mudanças que a MP trouxe foi a unificação para as tarifas das aplicações financeiras no exterior. Anteriormente, cada tipo de rendimento possuía a sua própria forma de tributação quando fosse repatriado, agora é apenas uma para todo mundo.
Assim, na declaração o contribuinte vai precisar informar todos os seus rendimentos no exterior e o imposto será sobre esse total. Dessa forma, quanto maior forem os ganhos, maior é a alíquota que o contribuinte terá de pagar.
A nova MP estabelece três faixas do imposto para investimento, sendo uma isenta, uma de 15% e outra de 22,5%. São elas:
- Rendimentos até R$ 6 mil: isentos;
- Rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil: 15%;
- Rendimentos maiores do que R$ 50 mil: 22,5%.
Contribuintes podem pagar menos de imposto este ano
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Uma das novidades da MP é que os contribuintes que quiserem atualizar o valor das suas aplicações financeiras em 31 de dezembro de 2022 podem pagar um imposto para investimento menor. Nesse caso, as pessoas devem pagar o tributo até novembro deste ano.
Além disso, a alíquota cobrada será de 10% sobre o rendimento. Entretanto, é preciso avaliar se esse adiantamento será vantajoso para o caso de cada investidor.
Imagem: 88studio/shutterstock.com
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