Novas regras do débito em conta permitem cancelamento de transações quando o cliente quiser

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Pagar os serviços que você consome frequentemente usando o débito automático em conta é uma grande facilidade. Essa forma de pagamento impede que você atrase as contas por esquecimento e acabe tendo que pagar juros. Entretanto, existem regras para essa modalidade e elas foram atualizadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última semana.

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Na última quinta-feira (dia 19/12/2019), o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou os ajustes nas regras do uso de débito em conta. A partir de maio de 2020, os consumidores terão o direito de cancelar as transações quando desejarem. Nesse ajuste, também foi determinada a obrigatoriedade da informação, no contrato, sobre a finalidade do desconto na conta corrente e da discriminação da conta a ser debitada.

As novas regras valerão também para autorizações de débito em conta de operações de empréstimo e arrendamento mercantil (leasing). O leasing é um contrato no qual a arrendadora ou locadora adquire um bem escolhido pelo cliente para alugar o item a ele por um prazo determinado.

Novas regras devem trazer mais transparência

O Banco Central informou que “um dos objetivos da medida é conferir transparência ao processo de autorização de débito em conta corrente e evitar autorizações de débito com poderes amplos e genéricos”. João André Marques, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, disse que os pagamentos dos créditos deverão ser especificado nos contratos.

Agora será necessário que o consumidor informe se o serviço pode ser realizado automaticamente ou não, podendo avançar sobre o limite de seu cheque especial. Também mudaram as regras para o débito automático de contas que já venceram. Nesse caso, se o cliente não tiver saldo para pagar a fatura, ela deixará de ser creditada diretamente, ficando sujeita a renegociação com a instituição financeira que está fazendo a cobrança.

Enquanto as mudanças não passam a valer, os débitos automáticos ocorrem de forma imediata. Quando o titular da conta não tem saldo, mas chega um pagamento, os bancos debitam o valor do cheque especial, ocasionando juros e multas por dia de uso.

Segundo o Banco Central, essas mudanças estão ocorrendo levando em consideração o cenário econômico nacional e internacional. Eles afirmam que há um estudo para proporcionar melhores condições aos clientes.

Como usar o débito automático da melhor forma

A função de débito em conta pode ser usada para contas de água, luz, telefone, gás, internet, cartão de crédito e TV por assinatura. Por mais que seja uma comodidade optar por esse tipo de pagamento, é preciso prestar atenção para que não haja erros e você acabe tendo prejuízos.

Primeiramente, é preciso se certificar de que haverá saldo na conta no dia do vencimento, então não saque todo o seu dinheiro quando receber para não acabar indo para o cheque especial. Esse pequeno empréstimo que o banco lhe dá tem juros muito mais altos do que qualquer cartão de crédito.

Depois, pegue o hábito de olhar seus extratos bancários. Pode ser uma tarefa difícil, mas só fazendo isso você tem certeza de que está pagando o valor correto e uma vez só. Cobranças duplicadas não são raras na vida dos clientes que usam o débito automático. Além disso, é importante lembrar de não pagar os boletos que chegam pela internet ou pelos Correios. Esse tipo de erro é comum, então cuide para não acabar pagando a conta duas vezes de formas diferentes.

Como colocar suas contas no automático

Para cadastrar uma conta no débito automático, você precisa pedir um código para a empresa. Você deve inserir esse código no seu internet banking ou cadastrar em uma agência de seu banco. A partir de então, as cobranças serão feitas de forma automática da sua conta corrente.

No extrato de sua conta, você pode conferir os Lançamentos Futuros e cancelar a qualquer momento os pagamentos, se houver alguma divergência de data ou valor. Caso os erros ocorram de forma repetida, é recomendado procurar o Procon mais próximo.

Se você costuma esquecer do pagamento de contas, não tem tempo para ir ao banco e não usa cartão de crédito por algum motivo, uma boa opção é usar o débito automático no pagamento dos serviços que utiliza.

Automatizando seus pagamentos, o ideal é que você fique de olho nos seus extratos para saber quanto está gastando com cada serviço ao mês. Quando você coloca no automático, pode acabar nem percebendo quais são os seus maiores custos e perde a oportunidade de controlar melhor as suas finanças.

O recomendado é que você use um aplicativo, agenda ou planilhas para anotar quanto gastou com os serviços a cada mês, pegando o extrato após o débito das suas contas. Assim você mantém o controle do seu dinheiro e evita pagar contas duplicadas por erros das empresas.

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Imagem: Johny Vino, via Unsplash.

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