Motocicletas e ciclomotores têm novas exigências para rodar no Brasil em 2026

Contudo, o crescimento acelerado trouxe consigo desafios relacionados à segurança, à regulamentação e à fiscalização. Diante desse cenário, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 996/2023, que estabelece novas regras obrigatórias a partir de 1º de janeiro de 2026.

O que muda para motocicletas e ciclomotores em 2026

Leia mais: Estrangeiros no Brasil agora podem usar 5G da Vivo sem precisar de CPF

As mudanças têm como objetivo principal organizar o trânsito e aumentar a segurança de condutores e pedestres. Até 31 de dezembro de 2025, os proprietários desses veículos devem se adequar às novas normas para continuar circulando legalmente.

Principais alterações

Entre as novas exigências, destacam-se:

• Emplacamento obrigatório dos ciclomotores;
• Necessidade de habilitação na categoria A (motocicletas) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores);
• Proibição de circulação em vias com limite de velocidade acima de 40 km/h;
• Vedação ao tráfego em calçadas, ciclovias, ciclofaixas e vias expressas;
• Fiscalização mais rigorosa para veículos elétricos que se enquadram na categoria de ciclomotor.

Essas medidas visam acabar com a confusão entre bicicletas elétricas e ciclomotores, já que muitos modelos são vendidos sem registro e acabam sendo utilizados indevidamente em locais restritos.

O que é considerado um ciclomotor?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, com motor de até 50 cilindradas (combustão) ou potência máxima de 4 kW (elétricos), cuja velocidade não ultrapassa 50 km/h.

Apesar de parecerem simples e inofensivos, esses veículos devem seguir regras específicas. A falta de identificação e habilitação tem dificultado o controle pelas autoridades, resultando em autuações e aumento dos riscos de acidentes.

Impacto nas cidades brasileiras

O crescimento do uso de ciclomotores e motos elétricas é notável. Apenas entre janeiro e agosto de 2025, as vendas desses veículos aumentaram 32% em todo o país e 72% em São Paulo, segundo dados do setor automotivo.

O problema da circulação irregular

Em muitas cidades, é comum ver ciclomotores trafegando em ciclovias e calçadas, o que coloca pedestres e ciclistas em risco. O Contran reforça que tais práticas serão alvo de fiscalização intensiva em 2026, com multas e apreensão do veículo em casos de reincidência.

Multas e penalidades previstas

O condutor que desrespeitar as novas determinações poderá ser enquadrado no artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata de infrações gravíssimas.

Penalidades incluem:

• Multa multiplicada por três, conforme gravidade;
• Perda de pontos na CNH;
• Possível apreensão do veículo;
• Impedimento de circulação até a regularização.

O objetivo não é apenas punir, mas garantir que todos os condutores operem seus veículos de forma segura e responsável.

Como se regularizar até o fim de 2025

Os proprietários de ciclomotores e motos que ainda não estão em conformidade com a lei devem agir antes de 31 de dezembro de 2025.

Passos para adequação:

1. Verifique se o veículo precisa de emplacamento.
   Modelos que ultrapassam 25 km/h ou possuem motor acima de 350W geralmente são classificados como ciclomotores.
2. Solicite o registro junto ao Detran do seu estado.
   O emplacamento é obrigatório e deve incluir o pagamento das taxas correspondentes.
3. Obtenha a habilitação adequada (ACC ou categoria A).
   A ACC é mais simples e específica para ciclomotores, mas muitos preferem tirar diretamente a categoria A.
4. Mantenha o CRLV-e atualizado.
   O documento digital comprova a regularização e pode ser solicitado em fiscalizações.

Benefícios esperados com as novas regras

O governo espera que as mudanças tragam maior equilíbrio no trânsito e redução nos índices de acidentes envolvendo ciclomotores.

Além disso, a regulamentação tende a incentivar o uso consciente dos veículos elétricos, contribuindo para uma mobilidade urbana mais sustentável.

Entre os principais benefícios estão:

• Redução de acidentes em vias urbanas;
• Maior segurança para pedestres e ciclistas;
• Controle mais eficiente da frota nacional;
• Estímulo ao cumprimento das leis de trânsito;
• Incentivo à regularização de veículos elétricos.

O papel da fiscalização e da educação no trânsito

Para que as novas regras tenham efeito, será fundamental reforçar a fiscalização e investir em campanhas educativas.

Órgãos como Denatran, Detrans estaduais e prefeituras deverão atuar em conjunto, promovendo ações de orientação e punição quando necessário.

Campanhas educativas

Escolas, empresas e centros de formação de condutores também devem ser envolvidos nesse processo, para educar novos motoristas e conscientizar os atuais sobre as regras e riscos do uso irregular dos veículos.

Desafios para o setor e consumidores

O setor automotivo reconhece que a transição exigirá adaptação de fabricantes, lojistas e consumidores. Algumas montadoras já estão ajustando seus modelos para atender às novas exigências, incluindo limitadores de velocidade e melhorias na sinalização.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quando as novas regras para motocicletas e ciclomotores entram em vigor?
As mudanças passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026, conforme a Resolução 996/2023 do Contran.

2. Quem precisa tirar a ACC ou habilitação categoria A?
Todo condutor de ciclomotor deve possuir Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou CNH categoria A, que também permite pilotar motocicletas.

3. Ciclomotores elétricos também precisam de emplacamento?
Sim. Veículos elétricos com potência acima de 350W e velocidade superior a 25 km/h devem ser emplacados e conduzidos por pessoas habilitadas.

4. O que acontece se eu não regularizar meu veículo até 2026?
Você poderá receber multa gravíssima, perder pontos na CNH e ter o veículo apreendido até a regularização.

Considerações finais

As novas exigências para motocicletas e ciclomotores representam um passo importante rumo a um trânsito mais seguro, organizado e sustentável no Brasil. Com o aumento do uso desses veículos, especialmente os elétricos, a regulamentação se torna essencial para evitar acidentes e garantir a convivência harmoniosa entre todos os usuários das vias.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.