Novas regras para demissão de servidores podem ser regulamentadas

Novas regras para demissão de servidores públicos realmente podem ser regulamentadas

“Isso foi encaminhado ao próximo governo como uma ideia. Está em estudo. Podemos regulamentar [processo de demissão] em lei porque existe a previsão constitucional. Mas isso é tão difícil de aprovar quanto a reforma da Previdência. É uma ideia que sempre existiu. Precisamos, eventualmente, sair do plano de ideias e ir para o plano de ações”, disse o ministro, em café da manhã com jornalistas.

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Entretanto, para demitir um servidor, atualmente, o processo é bem mais complicado. Isso porque é preciso abrir um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei n° 8.112. Além disso, deve ficar comprovado, entre outros caso, que houve crime por parte do servidor contra a administração pública, abandono do cargo, corrupção ou ainda improbidade administrativa.

Constituição prevê demissão de servidor

A Constituição, no entanto, prevê demissão do servidor se ele obtiver mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e não pode ser aplicada.

Redução do número de carreiras

Uma das prioridades também a redução do número de carreiras. Colnago declarou que outra proposta encaminhada ao governo é a redução das 309 carreiras existentes hoje na administração pública federal para 20. Somado a isso, está sendo também estudado reduzir o salário de entrada dos servidores.

Ou seja, a remuneração inicial dos servidores seria próxima de R$ 5.000, sendo que nem todos chegariam ao topo da carreira. Neste caso, isso aconteceria para quem se destacasse e ocupasse cargos de chefia.

“Só chegaria ao salário final quem se destacasse na carreira. A ideia é que se remunere bem o bom gestor”, disse.

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Fonte: Uol.