Novas regras no PIS/Pasep: veja se ainda terá direito em 2026

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Como funcionava o PIS/Pasep até 2025

Atualmente, têm direito ao PIS/Pasep trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que:

• Estiveram com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base (dois anos anteriores);
• Receberam até dois salários mínimos por mês;
• Estiveram inscritos no programa há no mínimo cinco anos;
• Tiveram seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Em 2025, o abono foi pago com base no salário mínimo vigente (R$ 1.518 para quem trabalhou os 12 meses) e ainda seguiu o limite de dois salários mínimos (R$ 2.640) como referência para elegibilidade.

Mudanças no cálculo do PIS/Pasep em 2026

A partir de 2026, o governo adotará uma regra de transição, que altera a forma de determinar quem terá direito ao abono. O limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo e será ajustado apenas pela inflação, medida pelo INPC.

Essa mudança implica que, gradualmente, menos trabalhadores terão direito ao benefício. A expectativa é que, até 2035, apenas aqueles com remuneração de até 1,5 salário mínimo por mês no ano-base sejam elegíveis.

Diferença entre salário mínimo e limite do PIS/Pasep

Enquanto o salário mínimo continuará a ter ganho real (considerando inflação e crescimento do PIB), o limite do PIS/Pasep será corrigido apenas pelo INPC.
Isso significa que, embora o valor do salário mínimo aumente, nem todos os trabalhadores que antes recebiam até dois salários mínimos permanecerão elegíveis.

Por que as regras mudaram?

O ajuste visa reduzir gastos públicos e tornar o programa mais direcionado a pessoas de menor renda. Atualmente, vincular o limite do abono ao salário mínimo fazia com que mais pessoas fossem incluídas a cada reajuste, aumentando os gastos do governo.

Com a correção apenas pela inflação, o benefício mantém poder de compra, mas contém o crescimento das despesas, garantindo a sustentabilidade do programa no longo prazo.

Objetivo do governo

Segundo o Executivo, a intenção é preservar o abono salarial para quem realmente precisa, evitando que pessoas com rendas mais altas continuem recebendo o benefício.

Quem continua tendo direito ao PIS/Pasep

Apesar das alterações, os requisitos básicos permanecem:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Receber até o limite de renda estipulado para o ano;
• Ter dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O abono será pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2026

O calendário oficial ainda será definido em dezembro de 2025, pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Em 2025, foram destinados R$ 30,7 bilhões a aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo, nascidos em novembro e dezembro, recebeu os valores em 15 de agosto, com lote extra liberado em 15 de outubro para quem teve dados enviados fora do prazo. O prazo final para saque foi 29 de dezembro.

Como consultar o PIS/Pasep

Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade e datas de pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Atualize o app para a versão mais recente;
2. Acesse com CPF e senha do portal gov.br;
3. Toque em “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”;
4. A tela exibirá se há direito ao PIS/Pasep.

Para trabalhadores da iniciativa privada, também é possível consultar pelo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem.

Impacto das mudanças para trabalhadores e governo

As mudanças no PIS/Pasep terão impactos significativos:

• Redução gradual de beneficiários: trabalhadores com salários acima do limite corrigido pelo INPC deixarão de receber;
• Maior previsibilidade fiscal: o governo consegue planejar gastos sem surpresas com reajustes do salário mínimo;
• Manutenção do poder de compra: os beneficiários continuam a receber abono ajustado pela inflação;
• Foco em renda baixa: a prioridade do programa será sempre quem mais precisa do benefício.

A expectativa é que a regra de transição seja bem recebida pelos economistas, pois equilibra proteção social e responsabilidade fiscal.

Dicas para não perder o PIS/Pasep em 2026

• Verifique sempre o limite de renda anual;
• Confirme se o empregador enviou corretamente os dados à RAIS ou eSocial;
• Acompanhe o calendário e os comunicados oficiais;
• Mantenha cadastro atualizado na Carteira de Trabalho Digital e aplicativos oficiais;
• Consulte regularmente aplicativos como Caixa Trabalhador e Caixa Tem para evitar surpresas.

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