Novas regras de segurança do Pix entram em vigor; entenda o que muda

O impacto da mudança será restrito a cerca de 1% das chaves Pix já cadastradas, mas o reforço de segurança poderá fazer diferença significativa para o sistema como um todo. A partir de agora, bancos e instituições de pagamento deverão realizar verificações diretas com a base da Receita Federal ao lidar com operações que envolvam as chaves.

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Por que o Banco Central implementou essas mudanças?

Segundo o Banco Central, a motivação principal é reforçar a integridade das informações associadas às chaves Pix. Até então, havia casos em que dados incorretos ou desatualizados permitiam que criminosos burlassem os sistemas de segurança dos bancos.

Entre os casos mais críticos, estavam chaves cadastradas com nomes divergentes dos registrados na Receita Federal, o que dificultava rastreamentos em casos de fraudes. Com as novas regras, qualquer inconsistência relevante poderá resultar na exclusão da chave ou impedir sua utilização.

Quais chaves Pix serão afetadas?

As mudanças abrangem pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, serão excluídas as chaves associadas a:

• CPFs com grafia inconsistente (4,5 milhões de casos);
• CPFs de pessoas falecidas (3,5 milhões);
• CPFs suspensos por dados incompletos ou incorretos (30 mil);
• CPFs cancelados (20 mil);
• CPFs nulos por fraude ou erro grave (100 casos).

Já entre pessoas jurídicas, as exclusões afetarão:

• CNPJs inaptos, por não prestação de contas (984.981);
• CNPJs baixados, de empresas encerradas (651.023);
• CNPJs suspensos, por descumprimento legal (33.386);
• CNPJs nulos (sem número divulgado pelo BC).

O que muda na prática?

A partir de julho, todas as vezes que o usuário ou empresa tentar registrar, alterar ou transferir uma chave Pix, os dados vinculados serão checados automaticamente com a Receita Federal. Se houver qualquer irregularidade, a chave será bloqueada ou excluída.

Esse procedimento valerá para:

• Registro de novas chaves;
• Solicitação de portabilidade;
• Reivindicação de posse;
• Alterações cadastrais.

A expectativa é que o sistema se torne mais seguro e confiável, evitando que pessoas usem dados de terceiros ou inválidos para ocultar transações ilegais.

Chaves com pendências fiscais serão afetadas?

Não. O Banco Central esclareceu que dívidas tributárias ou nome sujo não implicam exclusão de chave Pix. O foco da verificação é cadastral, e não financeiro. Ou seja, quem tem o CPF regular, mesmo com pendências financeiras, poderá manter sua chave normalmente.

Como ficam as chaves aleatórias e por e-mail?

As novas regras também estabelecem mudanças específicas por tipo de chave:

• Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados associados. Caso o usuário deseje atualizar as informações, terá que excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: a partir de abril, não poderão mais ser transferidas de titularidade. O e-mail será exclusivo de quem registrou a chave inicialmente.
• Chaves de celular: continuam podendo ser transferidas, considerando que é comum a troca de números — especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.

Impacto real: mudanças atingem poucos usuários

Segundo o Banco Central, apenas 1% das chaves Pix registradas serão afetadas pelas mudanças. O número é pequeno, mas significativo, considerando o crescimento contínuo do sistema desde seu lançamento em 2020.

Ao coibir o uso de cadastros irregulares, o BC espera aumentar a confiança no Pix, facilitar o rastreamento de transações e reduzir fraudes — que, embora em níveis controlados, ainda preocupam os especialistas em segurança digital.

Desmistificando fake news

Desde o anúncio das medidas em março, boatos passaram a circular nas redes sociais. Entre os principais, está a alegação de que quem deve impostos perderá o direito de usar Pix. O BC já desmentiu a informação, afirmando que não há relação entre inadimplência fiscal e bloqueio de chaves.

Outro mito é o de que a regularização do CPF ou CNPJ exigiria pagamento imediato de débitos, o que também é falso. A regularização dos dados cadastrais pode ser feita online, no site da Receita Federal, e não exige quitação de pendências financeiras.

Como verificar a situação do CPF ou CNPJ?

O contribuinte pode consultar se o CPF está regularizado acessando o site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Em caso de CPF suspenso, a regularização também é possível online, por meio de um formulário eletrônico.

No caso das empresas, a consulta à situação cadastral do CNPJ também está disponível no portal da Receita.

O que muda nas devoluções via Pix?

Em relação às transferências para contas sem chave cadastrada, vale lembrar que, desde novembro de 2024, havia um limite de R$ 200 para devoluções automáticas. No entanto, o Banco Central voltou atrás e retirou essa limitação, retornando à norma original. Com isso, valores maiores poderão ser devolvidos, mesmo que a conta destinatária não tenha uma chave registrada.