Novo benefício pode ser criado neste estado

Em resposta a essa situação delicada, o governo de Romeu Zema, do partido Novo, propôs o pagamento de um benefício assistencial como alternativa para garantir assistência a esses indivíduos. Luísa Barreto, secretária de Planejamento e Gestão, levou a proposta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Novo benefício assistencial aos inativos da Minascaixa

De acordo com Luísa, cada aposentado ou pensionista receberá um benefício equivalente ao valor do último pagamento feito pelo Estado em março, limitado a R$ 4 mil. Ela ressalta que, para aqueles que recebiam um valor superior a R$ 4 mil, o benefício será limitado a esse teto. Assim, é importante destacar que essa auxílio tem caráter assistencial e não se trata mais de uma pensão ou aposentadoria.

Diferentemente das pensões, o benefício assistencial destinado aos inativos da Minascaixa, será exclusivo para cada indivíduo e não poderá ser repassado aos familiares após o falecimento do beneficiário. Desse modo, a ideia por trás dessa medida é garantir que essas pessoas não fiquem desassistidas.

O benefício será pago a partir da aprovação do projeto de lei pela ALMG e não terá efeito retroativo aos meses em que o Estado deixou de efetuar os pagamentos.

Esgotamento do Fundo de Previdência gera debate

Em 2014, os R$ 200 milhões existentes no fundo foram repassados para o caixa único do Estado, a fim de processar os pagamentos aos aposentados e pensionistas. No entanto, esses recursos se esgotaram em março, o que inviabilizou os pagamentos.

Luísa esclarece que, caso os beneficiários optem por aguardar a entrada de novos recursos no Fundo de Previdência Complementar, isso é possível. No entanto, não é permitido acumular os benefícios previdenciários com os benefícios assistenciais, caso a ALMG aprove o projeto de lei.

A proposta do governo Zema tem gerado debate na ALMG. A deputada Beatriz Cerqueira, do PT, questiona a natureza do pagamento proposto, argumentando que um benefício assistencial não garante os direitos previdenciários dos beneficiários.

Beatriz também critica a omissão e a inação do governo diante do esgotamento dos recursos do Fundo de Previdência Complementar da Minascaixa, ressaltando que o governo já deveria ter se organizado para cumprir essas obrigações previdenciárias.

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