Novo Desenrola muda regras do crédito para quem paga em dia

A medida busca permitir que trabalhadores informais, autônomos e outros grupos sem desconto direto em folha possam trocar dívidas mais caras por uma operação com taxas reduzidas e garantia pública. Porém, especialistas em finanças alertam que a iniciativa pode não resolver o problema estrutural do superendividamento das famílias brasileiras.

Segundo a avaliação do professor de Finanças e coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV (FGVCemif), Lauro Gonzalez, a proposta pode reduzir o valor das parcelas, mas também aumentar o tempo em que o consumidor ficará comprometido financeiramente.

A principal crítica é que a medida pode transformar uma dívida cara em uma dívida mais longa, mantendo famílias dependentes do crédito por mais tempo.

Leia mais:

Desenrola dos adimplentes é lançado; confira os detalhes

Como funciona o novo Desenrola para quem não tem carteira assinada?

A nova fase do programa tem como público principal pessoas que não possuem emprego formal registrado e, portanto, não conseguem acessar algumas modalidades tradicionais de crédito, como o consignado com desconto em folha.

A proposta permite que o consumidor substitua uma dívida existente por uma nova operação com condições mais favoráveis.

A diferença está principalmente nos juros:

• crédito pessoal tradicional pode ter taxas médias próximas de 7,15% ao mês;
• nova linha do programa prevê juros de até 1,99% ao mês com garantia do governo.

A redução dos juros pode aliviar o orçamento mensal, mas o prazo maior das parcelas faz com que o consumidor permaneça pagando por mais tempo.

Programa pode aumentar o consumo, mas não resolver o superendividamento

Na avaliação de especialistas, existe uma diferença entre facilitar o acesso ao crédito e resolver o problema das famílias que acumulam dívidas.

O novo modelo atua principalmente na troca de uma dívida cara por uma mais barata, mas não necessariamente reduz o comprometimento financeiro do consumidor.

De acordo com Lauro Gonzalez, a medida pode ter impacto limitado no combate ao superendividamento porque permite que o cidadão reorganize a dívida, mas também abre espaço para assumir novos compromissos financeiros.

A preocupação é que uma parcela menor passe a dar a sensação de maior poder de compra, incentivando novos empréstimos antes da recuperação completa da saúde financeira.

Como ficam as novas parcelas do programa?

Pelas regras anunciadas, a nova prestação deverá representar até 90% do valor da parcela original da dívida.

Além disso, existe a possibilidade de contratação de crédito adicional, desde que respeitado o limite estabelecido.

O valor extra poderá chegar a até 50% do saldo devedor da dívida original, mantendo a taxa máxima prevista de 1,99% ao mês.

Na prática, isso significa que um consumidor pode trocar uma dívida existente por outra com juros menores e ainda acessar um valor adicional.

Esse ponto gera preocupação entre especialistas, pois pode aumentar o comprometimento da renda futura.

Prazo da dívida poderá ser ampliado

Outro ponto importante do programa é o alongamento do prazo de pagamento.

A extensão dependerá do tempo restante da dívida:

• dívidas próximas do fim, com até seis meses restantes, podem ter acréscimo de até um mês;
• contratos entre seis e 12 meses podem ganhar até dois meses adicionais;
• dívidas entre 12 e 24 meses podem ser ampliadas em até quatro meses;
• contratos acima de 24 meses podem ter extensão de até seis meses.

Embora o aumento do prazo reduza o peso mensal das parcelas, ele também faz com que o consumidor permaneça vinculado ao pagamento por mais tempo.

Quem poderá participar do novo Desenrola?

A medida é destinada a consumidores com determinadas condições de pagamento.

O programa contempla pessoas que:

• estão com as parcelas em dia;
• possuem atraso de até 90 dias em determinadas situações;
• têm dívidas dentro do limite estabelecido.

Os débitos precisam ter saldo devedor de até R$ 15 mil por instituição financeira.

Segundo dados do Banco Central, o crédito pessoal livre movimenta centenas de bilhões de reais no país. Estimativas do mercado indicam que uma parcela relevante desse volume está relacionada a trabalhadores informais, aposentados e outros consumidores que poderiam ser alcançados pela nova linha.

Bancos públicos devem liderar adesão ao programa

Mesmo com a garantia oferecida pelo governo por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), a adesão das instituições financeiras ainda é um ponto de atenção.

Até o momento, bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil demonstraram interesse em participar da operação.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a adesão dos bancos privados tende a ser limitada.

A participação das instituições será fundamental para determinar o alcance real da medida e quantas pessoas conseguirão renegociar suas dívidas.

Trabalhadores informais são foco da nova política de crédito

O governo federal colocou os trabalhadores sem carteira assinada como um dos principais públicos do pacote de crédito.

Esse grupo normalmente possui maior dificuldade para acessar linhas com juros reduzidos, justamente por não contar com mecanismos como desconto em folha ou garantias tradicionais.

A proposta busca preencher essa lacuna, mas especialistas defendem que a expansão do crédito precisa vir acompanhada de educação financeira e maior controle sobre ofertas de empréstimos.

Fies Empreendedor também gera debate entre especialistas

Além do novo Desenrola, o pacote de crédito anunciado inclui outras medidas, como o Fies Empreendedor.

A iniciativa prevê uma linha de crédito subsidiada para recém-formados que quitaram regularmente o financiamento estudantil e desejam abrir ou fortalecer um negócio.

A taxa anunciada é de 0,87% ao mês.

Apesar do potencial para incentivar novos empreendimentos, especialistas apontam desafios na execução.

O principal questionamento envolve a análise de risco: financiar um negócio já existente é diferente de apoiar uma empresa que ainda está sendo criada.

Para especialistas em microcrédito, esse tipo de operação exige acompanhamento próximo, análise personalizada e relacionamento constante para reduzir o risco de inadimplência.

Consignado CLT com FGTS: risco de maior endividamento

Outra medida anunciada envolve o consignado para trabalhadores com carteira assinada utilizando garantia do FGTS.

A proposta estabelece limite de juros, mas especialistas alertam que a iniciativa pode estimular novos empréstimos sem necessariamente incentivar a substituição de dívidas mais caras.

A preocupação é que o trabalhador comprometa parte da renda futura e ainda utilize uma reserva financeira importante.

O FGTS tradicionalmente funciona como uma proteção para situações como demissão, compra da casa própria ou emergências.

Especialistas defendem maior controle sobre oferta de crédito

Para analistas do setor financeiro, ampliar o acesso ao crédito pode ser positivo quando acompanhado de planejamento e regras claras.

Por outro lado, a oferta facilitada de empréstimos sem avaliação adequada pode aumentar o risco de inadimplência.

A defesa é que instituições financeiras adotem práticas mais responsáveis, evitando ofertas agressivas de crédito para consumidores já vulneráveis.

O desafio do governo será equilibrar dois objetivos: permitir que mais brasileiros tenham acesso a recursos financeiros e, ao mesmo tempo, evitar que novas dívidas agravem a situação das famílias.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital