Limite de pontos da CNH é modificado por nova regra

As regras estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após alterações promovidas pela Lei nº 14.071/2020, que reformulou o sistema de pontuação.

A principal mudança é que o teto de 40 pontos não vale automaticamente para todos os condutores. O limite agora depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses.

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Como funciona o novo limite de pontos

O sistema passou a ser escalonado. Ou seja, quanto mais infrações gravíssimas o motorista cometer, menor será o limite de pontos para que ocorra a suspensão.

Novos limites para suspensão da CNH

• 40 pontos: se não houver infração gravíssima nos últimos 12 meses
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima no período
• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas
• 40 pontos (independentemente de infrações gravíssimas): para condutores que exercem atividade remunerada

Na prática, o motorista precisa acompanhar não apenas a soma total de pontos, mas também o tipo de infração cometida.

O que é considerado infração gravíssima

Infrações gravíssimas são as que oferecem maior risco à segurança no trânsito e geram sete pontos na CNH, além de multa mais elevada.

Entre os exemplos mais comuns estão:

• Dirigir sob efeito de álcool;
• Deixar de prestar socorro em caso de acidente;
• Estacionar em vaga reservada para idosos ou pessoas com deficiência;
• Ultrapassar em 50% ou mais o limite de velocidade da via.

Além da pontuação, muitas dessas infrações podem gerar penalidades adicionais, como multa multiplicada, suspensão direta ou até processo de cassação.

Motoristas profissionais têm regra diferenciada

Condutores que exercem atividade remunerada — como motoristas de aplicativo, taxistas e caminhoneiros — mantêm o limite de 40 pontos, independentemente da quantidade de infrações gravíssimas.

Essa previsão busca proteger profissionais que dependem da CNH para trabalhar.

Curso preventivo de reciclagem

Outra vantagem é que esses condutores podem realizar curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos, evitando que o processo de suspensão seja instaurado.

O curso é regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e pode ser feito antes de atingir o limite máximo.

Após a conclusão, os pontos são zerados para fins de contagem administrativa.

Quando os pontos deixam de contar

Os pontos permanecem ativos por 12 meses, contados a partir da data da infração.

Isso significa que, se um motorista recebeu uma multa em março de 2025, os pontos correspondentes deixarão de ser considerados em março de 2026.

O controle deve ser feito com atenção, principalmente para quem já acumula infrações no período.

Como consultar a pontuação da CNH

A recomendação é acompanhar a situação da habilitação pelo aplicativo da CNH Digital ou diretamente no site do Detran do estado onde a carteira foi emitida.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito são responsáveis por:

• Registrar as infrações;
• Instaurar processo de suspensão;
• Notificar o condutor;
• Garantir direito à defesa.

Ignorar notificações pode resultar na abertura automática do processo de suspensão.

O que acontece quando o limite é ultrapassado

Ao atingir o limite de pontos conforme a regra aplicável, o Detran abre processo administrativo de suspensão.

O condutor é notificado e pode apresentar defesa. Caso a penalidade seja confirmada, será necessário:

• Cumprir o período de suspensão;
• Realizar curso de reciclagem;
• Ser aprovado em prova teórica.

Dirigir com a CNH suspensa é infração gravíssima e pode levar à cassação do documento.

Atenção redobrada evita prejuízos

Com a nova regra, não basta contar apenas os pontos totais. O tipo de infração passou a ter peso decisivo no limite para suspensão.

Motoristas que utilizam o veículo diariamente para trabalhar devem acompanhar a pontuação com frequência e, se necessário, buscar orientação especializada.

A mudança reforça a política de tolerância menor para condutas que colocam vidas em risco.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital