Novo Pente-Fino no BPC: Governo publica normas mais severas para concessão e revisão

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social vital, garantindo um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham contribuído para a Previdência Social, mas que atendem aos critérios de renda familiar.

Em um esforço para tornar a concessão e o monitoramento mais eficientes, o governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novas normas para um rigoroso pente-fino nos cadastros do BPC em todo o país.

Novas regras para concessão e atualização do BPC

Imagem de uma carteira de trabalho e um celular com a tela no app do INSS. — Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com

Prazo para atualização de cadastro

Com as novas normas, beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão prazos específicos para regularizar sua situação:

45 dias para residentes em cidades com até 50 mil habitantes.
90 dias para aqueles em cidades maiores.

O INSS será responsável por notificar os beneficiários. Caso não realizem a atualização dentro do prazo estipulado, os cartões serão bloqueados, o que pode interromper o recebimento do benefício.

Impacto e expectativas econômicas

O BPC atualmente representa cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, equivalente a R$ 111,5 bilhões anuais, após um aumento recente de R$ 6,4 bilhões. O governo enfrenta um desafio financeiro significativo, com os custos do BPC e outros benefícios da Previdência tendo superado as previsões em R$ 11 bilhões para 2024.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Rui Costa, o INSS recebe em média 170 mil novos pedidos de BPC por mês, o que representa um ritmo de crescimento mais acelerado em comparação com outros benefícios. O pente-fino visa identificar fraudes e irregularidades para ajudar a reduzir os gastos e cumprir as metas de economia estabelecidas pelo arcabouço fiscal.

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Concessão e supervisão mais rigorosas

Além dos novos prazos, o governo implementou regras mais severas para a concessão e o monitoramento do BPC. As mudanças incluem:

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Biometria e cruzamento de dados

Biometria: A partir de 1º de setembro deste ano, todos os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário, visando maior segurança e precisão no processo de concessão.
Verificação Mensal: O INSS realizará um cruzamento mensal de dados para assegurar que os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda do programa. Beneficiários que excederem o limite de renda terão seus pagamentos interrompidos.
Reavaliação de Requerimentos: O INSS deverá revisar todos os requerimentos do BPC que apresentarem “indícios de inconsistência” durante as atualizações, para garantir a conformidade com os critérios estabelecidos.

Considerações finais

As novas regras para o BPC representam uma tentativa do governo de otimizar a concessão e evitar fraudes, com o objetivo de economizar recursos e garantir a sustentabilidade do programa. Beneficiários devem estar atentos às novas exigências e prazos para evitar a interrupção do benefício.

Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com