Novo piso salarial da enfermagem já foi liberado? Qual é o valor?

No entanto, embora signifique um avanço para a categoria, em setembro, pouco tempo depois de ser aprovado, o piso salarial foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. A medida atendeu um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde).

Novo piso salarial da enfermagem já foi liberado? Qual é o valor?

A Câmara dos Deputados, no início de novembro, aprovou o caráter de urgência do Projeto de Lei Complementar 44/2022, que tem como objetivo prorrogar para o ano que vem a liberação de recursos financeiros dos fundos estaduais e municipais de saúde e assistência social.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o autor da proposta do PLP aprovado, no começo de outubro, pelo Senado e que deverá passar por avaliação na Câmara em breve. A matéria propõe a atualização de duas leis que autorizaram a transposição de saldos financeiros dos fundos. Sendo assim, as verbas podem ser utilizadas dentro das áreas de saúde e assistência.

Após a atualização, os recursos também poderiam ser usados para garantir o pagamento do piso mínimo da enfermagem. As leis tinham como objetivo a disponibilização de verbas adicionais para o combate à Covid-19 nos estados e cidades. Válida até o final do ano passado, a autorização fica prorrogada para o final de 2023.

Piso salarial da enfermagem: Senado trabalha com outras propostas?

Sim, o Senado também trabalha em outras propostas. Entre os projetos está um que reabre o prazo de adesão ao programa de repatriação de recursos não declarados, proposto pelo PL 798/2021. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a matéria deve voltar ao Plenário neste mês.

Além disso, há outros projetos que podem ajudar o piso salarial da categoria, como o PL 458/2021, que cria um regime cujo parte da arrecadação seria destinada ao piso, e o PL 1.417/2021, que prevê o pagamento de um auxílio financeiro. Veja abaixo mais informações sobre as propostas.

• PL 458/2021: com a atualização de valores, correção de dados de bens móveis e imóveis que têm como donos pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliadas no país, e da aplicação de alíquota especial do Imposto de Renda, uma parte da arrecadação seria destinada ao piso.

• PL 1.417/2021: o projeto prevê o pagamento de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões pelo Governo Federal para as santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, que devem usar o montante para pagamento dos profissionais de saúde.

Imagem: Gorodenkoff/ shutterstock.com