Novo PL visa aplicação de multas a praticantes da “cura gay”

A prática, já proibida entre psicólogos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), é realizada como terapia de ‘conversão’ de orientação sexual ou mesmo identidade de gênero. O projeto de Erica busca atuar no direito da comunidade LGBTQIAP+, uma das principais agendas da deputada do Partido Socialismo e Liberdade.

Deputada propõe PL para multar pessoas e instituições que realizam procedimentos de “cura gay”

O PL 22/2023 protocolado na sexta-feira (3) e publicado no sábado tem o objetivo de garantir a punição daqueles que realizam, promovem ou financiam a prática da “cura gay”.

A proposta tenta ser implementada no estado de São Paulo. De acordo com o texto, o objetivo do projeto de lei é de multar qualquer pessoa ou instituição que realizem atividades como:

“tratamento; cirurgia; internação; aplicação indiscriminada de medicação sem consentimento ou prescrição médica; castigos e penitências físicos; trabalhos extenuantes e abusivos; aulas ou sessões de aconselhamento; isolamento social; extorsão; cultos; grupos de oração; ritual ou tarefa religiosa e espiritual; destinadas a tentativa de “correção”, “mudança” ou “apagamento” de sua orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero”.

Os valores das multas para a prática da “cura gay” propostos no projeto são de R$ 500 para a primeira infração. A partir de então, as segunda e terceira infrações serão no valor de R$ 1 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente.

O PL também destaca que, caso a vítima seja menor de 18 anos, os valores das multas podem ser elevados em dez vezes.

Caso ocorra uma quarta infração, os locais também devem receber a suspensão da licença estadual de funcionamento pelo período de 30 dias. Na quinta, a licença deve ter cassação.

Deputada descreve prática como degradante e violação dos direitos humanos

Ainda no texto publicado, Erica Malunguinho defende que seja instituído no dia 26 de julho o Dia Estadual de Conscientização e Combate aos Esforços e Terapias de Conversão. No artigo 4° do PL que busca punir a prática da “cura gay”, a deputada destaca:

“São princípios norteadores da presente lei:

I – a livre orientação sexual, identidade e expressão de gênero;

II – a igualdade e a não discriminação;

III – o acesso à justiça;

IV – a proteção integral dos direitos das pessoas LGBTQIAP+;

V – a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.”

Em trecho da justificativa, Erica diz:

“É importante mencionar que tais práticas são, na espécie, formas de tortura psicológica e física das pessoas vítimas que, por vezes, são submetidas aos tratamentos mais degradantes e a todo tipo de violação dos seus direitos humanos“.

Você pode conferir o documento que a deputada preparou na íntegra.

Imagem: Reprodução / Alesp